Modelo Petição Inicial Acidente De Trabalho

_______________________________________________________ Porto Alegre, 30 de novembro de 2010 AGRADECIMENTOS Em vistas de se concluir mais uma etapa, não há como deixar de agradecer àqueles que, cada um a seu jeito, colaboraram de forma decisiva para a elaboração deste trabalho: Ao professor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, por ter gentilmente aceito o encargo de orientar o estudo e por ter inspirado intelectualmente a escolha do tema e o desenvolvimento de suas linhas…

RESUMÃO PROCESSO DO TRABALHO PARA O TRT DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - AULA 1 (25.03.2011) INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA 1. Resumo Áudio Livro de Processo do Trabalho pela Editora Saraiva; 2. Manual de Direito Processual do Trabalho do Prof. Mauro Schiavi da Editora LTR; 3. Ler Súmulas do TST e as respectivas OJ´s que envolvem o tema que irá estudar; 4. A CLT da Editora LTR; ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (art. 111 a 117 da CF > principais aspectos da Justiça do…

proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços. QUANTO CUSTA PRA REGISTRAR A MARCA? O pedido inicial custa R$ 355 caso seja encaminhado por meio de marcas e cujo depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseada em lista pré-definida. Ainda neste caso, o valor cai para R$ 140 para pessoas físicas,…

Contestação É uma das peças de resposta do réu, onde ele pode se defender daquilo que lhe foi imputado. Trata-se do meio pelo qual o réu contrapõe-se aos pedidos formulados na inicial, devendo concentrar todas as manifestações de resistência à pretensão do autor. É na contestação que o réu pleiteia que o juiz não acolha o pedido feito pelo autor. De acordo com o artigo 300, do Código de Processo Civil, "compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e

Segurança e Saúde do Trabalho 1. Conceito de Meio Ambiente  Lei 6.938/81 “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, que permite obrigar e rege a vida em todas as suas formas”. (esse foi o primeiro conceito que o ordenamento previu (leis de ordem física), porém houve uma reformulação – item abaixo). 2. CF/88 a) Meio ambiente cultural  art. 215, § 1o e 2o  criado pelo homem, manifestações culturais- arte. Art.215 ‑ O Estado garantirá a todos o pleno

medidas desnecessárias na prática dos atos processuais. O Princípio impõe às partes e a seus advogados honestidade e lisura na apresentação dos fatos, e a estes, ao juiz, aos promotores de justiça, as testemunhas, e a todas as pessoas envolvidas no trabalho processual, o respeito mútuo no tratamento. Não se deve esperar que o juiz profira decisões cujo convencimento seja produto de inverdades e artifícios fraudulentos. O Princípio está previsto nos artigos 16 a 18 do Código de…

autor usa a linguagem verbal para construir um universo dinâmico, sujeito a constantes transformações. Numa narrativa, passa-se de um estado inicial de equilíbrio para um estado final em que, depois de uma série de fatos, se restabelece o equilíbrio (diferente ou não do equilíbrio inicial). 1 Estrutura 1.1 Situação inicial (estado inicial, descrição inicial) É a parte do texto em que são apresentados alguns personagens e expostas algumas circunstâncias da história, como o momento…

br/atividadelegislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/8046-10-codigo-de-processocivil/arquivos/ParecerRelatorGeralautenticadoem18091222h47.pdf. Acesso 13 fev. 2013.). 5 Capítulo V - Da audiência de conciliação. Art. 335. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias…

representada, devendo, ainda, identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente. 3.1.1. O proponente deverá estar munido de todas as cópias dos documentos, necessários para o credenciamento, para que não atrase os trabalhos no horário marcado para o certame. 3.2. O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular de procuração, com a firma reconhecida, ou documento que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances de…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS A legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho surgiram no Brasil como resultado do processo de luta e de reivindicações operárias que se desenrolava no exterior e no País, a partir do século XIX. No exterior, a preocupação em estabelecer normas legais de proteção ao trabalhador tomou forma na Constituição mexicana de 1917, e constou também das recomendações do Tratado de Versalhes, de 1919, do qual…