Modelo Petição Inicial Acidente De Trabalho

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N. 9.099/95 A demora na solução dos conflitos que são levados para o Poder Judiciário solucionar remonta ao século XIX, período em que Rui Barbosa já defendia que “justiça tardia não é justiça”. Problemas do cotidiano como acidentes de trânsito leves, reclamações decorrentes relações de consumo envolvendo produtos defeituosos, cobranças de valores pequenos etc. normalmente não eram apresentados ao judiciário em busca de uma solução para o conflito, pois…

que passa a expor, para ao final desta petição inicial requerer. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA Inicialmente, afirma o autor que de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, que, temporariamente, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, faz uso desta declaração inserida na presente petição inicial, para requerer os benefícios…

para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador do dano. O réu se defende,…

XVI EXAME DA ORDEM 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO O presente modelo de caderno de teses foi elaborado com base nos mais recentes exames OAB/FGV, a fim de orientar os estudantes sobre como montar um caderno de teses, reforçar as dicas de marcação do material com cores e também servir para estudo e revisão. A cor azul foi adotada para os fundamentos de peças processuais, a cor amarela para normativos de direito material e a cor laranja para normativos de direito processual. Neste ponto,…

Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho - 21ª região (Rio Grande do Norte) TÍTULO I – DO TRIBUNAL CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º - São órgãos da Justiça do Trabalho da 21ª Região: I – O Tribunal Regional do Trabalho II – Os Juízes do Trabalho Art. 2º – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região tem sede em Natal e jurisdição no território do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 3º – Os Juízos do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e…

1 ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS Bruna de Oliveira Medeiros RESUMO O presente artigo tem como objeto de análise demonstrar a necessidade de um ambiente laboral sadio, que assegure condições mínimas para o devido exercício da função, garantindo ao trabalhador qualidade de vida. A questão protecionista que gira em torno desse tema, trazida pela Lei 8.213/1991 que dispõe sobre as normas de acidentes do trabalho, estabelecendo conceito, bem como as diferenças entre…

mais jovem. Lembre que o Estatuto do idoso[2] somente foi sancionado pelo Presidente da República em outubro de 2003[3]. A argumentação seguiria o seguinte raciocínio: Tabela 2: O Estado protege de maneira peculiar as mulheres nas relações de trabalho[4] porque há situações específicas em que ela está em desvantagem em relação aos homens. Então... É papel do Estado proteger os mais fracos, tal como é o caso dos idosos. O Estado protege, com maiores garantias, as…

Segurança do Trabalho Atividade EAD – Módulo Saúde e Segurança. Atividade integradora – março de 2013. EAD SEE/PE. Instruções: Esta atividade deverá ser feita INDIVIDUALMENTE. Atenção! Cuidado com excessos de imagens para não comprometer o tamanho do arquivo e não inviabilizar a postagem do mesmo no AVA (O limite máximo para envio é 4MB); procure utilizar fotos na resolução adequada para e-mail, não utilize fotos com muitos “pixels”. O cursista deverá inserir cabeçalho no corpo…

| |Tabela 2: | |O Estado protege de maneira peculiar as mulheres nas relações de trabalho[4] porque há situações específicas em que ela está em desvantagem em relação | |aos homens. | |Então...

judicial que entender cabível para a proteção dos interesses de seu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e observando que a petição inicial contenha todos os requisitos legais. Questão 01 Antônio, soldado da Polícia Militar do estado do Espírito Santo, fora de seu horário de trabalho e em trajes civis, no interior de um bar localizado nas proximidades de sua residência, efetuou vários disparos com arma de fogo pertencente a sua corporação,…