Modelo Petição De Recurso Ordinario Trabalhista

Financeira; - É representada pela indisponibilidade de dinheiro. Para que não ocorra a crise financeira o importante é manter a política da empresa equilibrada. - CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS: a captação de recursos dependendo das circunstâncias de cada empresa pode ser: - endógena ou interna - captação de recursos provenientes das vendas (retorno do capital). - exógena ou externa - recorre a financiamento, subscrição de capital para seu aumento, exp.…

A SÚMULA Nº 277 E A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO Augusto César Leite de Carvalho Kátia Magalhães Arruda Mauricio Godinho Delgado * Sumário: 1 – Introdução. 2 – Conceito e modelos de ultra-atividade. 3 – Evolução histórica da Súmula 277 e a nova redação no contexto constitucional. Os Precedentes do STF sobre a ultra-atividade. 4 – A preservação das normas coletivas e os princípios de direito do trabalho. 5 – A ultra-atividade como premissa lógica do equilíbrio contratual e o direito…

notificações postais deverão ser incluídos os nomes das partes, independentemente de destinatário. Art. 16 - No processamento de Agravos de Instrumento, devem ser obedecidas as seguintes normas: a - caso o agravante não apresente juntamente com a petição inicial do agravo xerocópias das peças necessárias à formação do Instrumento, terá o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias para fazê-lo, independentemente de notificação para este fim; b - igual prazo terá o agravado a…

assembleia geral, decidem se concede a oportunidade pleiteada pelo empresário devedor, se essa via for mais conveniente do que a falência. Nessas propostas é valido também para: * Captar recursos; * Buscar estabelecimento de parceria; * Fusão ou cisão; * Alienação de filial sem seção trabalhista e fiscal etc. Essa proposta deverá ser voltada: * A qualidade da gestão; * A governança corporativa; * A ampliação ou redução da área de atuação empresarial;…

Mário Hessel SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO: COMO EVITAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTA.............................................................04 2.0 OS PRINCIPAIS DIREITOS DO EMPREGADO – CONSTITUIÇÃO/CLT.......................................................05 3.0 RELAÇÃO EMPREGADO X EMPREGADOR.................................................................................................07 3.1 – VINCULO EMPREGATÍCIO.................................................................................

partes do mundo. Na França é conhecido como “dématerialisation du processus judiciaire”, na Índia é cunhado como “eletronic judicial resource management”, e em Portugal, como processo eletrônico. O Processo Judicial Eletrônico da Justiça Trabalhista possui como proposta o fim gradual dos processos físicos com o advento da digitalização dos seus feitos. Ademais, envolve temas como o principio da celeridade – também conhecido como princípio da razoável duração do processo -…

PRÉ-CONTRATUAL, CONTRATUAL E PÓS-CONTRATUAL Renata Helena Paganotto Moura ..........................................................................................................58 6. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NA JURISDIÇÃO COMUM E TRABALHISTA: CAUSAS, COMPETÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA E RECURSO CABÍVEL Aparecida Dias de Oliveira Formigoni .................................................................................................65 7. JUS OBLIGATIONUM (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES)…

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES…

subordinação é o que decorre da relação de hierarquia existente na estrutura de um ente ou entidade da Administração (exemplo recurso hierárquico), ou seja, no âmbito de seus órgãos. O controle de vinculação decorre da relação existente entre a Administração direta e a indireta, que não há subordinação, mas uma ligação, vínculo, liame de finalidade (exemplo: recurso hierárquico impróprio). www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Edson Marques 5 CURSO DE TEORIA E EXERCÍCIOS …

Presidente, Corregedor Regional e Vice-Corregedor Regional. Art. 7º O Tribunal Regional do Trabalho tem o tratamento de Egrégio Tribunal, e seus membros de Excelência. Parágrafo único. Os magistrados usarão vestes talares nas sessões, na forma e no modelo aprovados. (Parágrafo único com redação alterada pelo Assento Regimental n. 01/2008 – aprovado pela Resolução Administrativa n. 11/2008) Art. 8º O Tribunal funciona em composição plena ou pelo Órgão Especial, na forma prevista por este…