Modelo Petição De Recurso Ordinario Trabalhista

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista Lorena 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista Lorena 2013 Dedico esta, bem como todas as minhas demais conquistas, a minha mãe (Janina) por tudo que sempre fez e que eu sei que sempre fará

para efeito de reforma, através do recurso. A aplicação do princípio tem por finalidade mostrar a imparcialidade do juiz, a legalidade e a justiça nas decisões. O princípio está mencionado nas seguintes leis: 19 - Princípio do Duplo Grau de Jurisdição ou da Recorribilidade. Pelo princípio do duplo grau de jurisdição existe possibilidade de se pedir a revisão ou reexame das decisões proferidas por juízes de 1° grau, encaminhando-se o pedido por via de recurso aos juízes de 2° grau, ou…

Programa Educação Integral – A Secretaria Municipal de Educação, através do Departamento de Apoio ao desenvolvimento do Ensino – DADE, compreende que a formação integral do aluno é prioridade para a família e a sociedade. Nesse pressuposto investe recursos humanos significativos dos cursos de Educação Física e Pedagogia para fomentar o desenvolvimento de atividades educacionais, esportivas e culturais que contribuam para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social da…

urgência” e “tutela à evidência”, à simplificação do sistema recursal, compreendendo inovações relacionadas ao incidente de resolução de demandas repetitivas, ao julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial repetitivos. Findando, foram firmadas ponderações referentes à extinção do efeito suspensivo ope legis do recurso de apelação. 2. PRINCÍPIO DA CELERIDADE 2.1 Princípios constitucionais: acepções gerais A preocupação com o conteúdo justo das…

....................... 51 6.4 Processo e procedimento .............................................................................. 52 6.5 Procedimento comum e procedimentos especiais ........................................ 52 6.6 Rito ordinário do procedimento comum ......................................................... 55 6.7 Rito sumário do procedimento comum .......................................................... 59 7. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL .........................

convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo. QUESTÃO 36 Com base na teoria geral dos recursos, assinale a opção correta. A O agravo de instrumento interposto contra decisão que nega seguimento aos recursos especial e extraordinário não dispensa o preparo. B A renúncia do recurso não impede a interposição posterior de outro recurso. C É possível desistir do recurso antes da sua interposição. D O direito de recorrer é um direito potestativo processual.…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: DOS RECURSOS Trabalho de Atividades Prática Supervisionada – APS UNIP / CAMPUS PARAISO / SP 2013 Integrantes SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO 02 1.1 – O Projeto 02 1.2 – Objetivo 04 1.3 – Justificativa 05 II –…

prático-profissional 5 Ranking das peças práticas 6 Como estudar para a Segunda Fase da OAB 6.1 Dicas sobre a peça prática 6.2 Dicas sobre as questões práticas 6.3 Recomendações finais 2 Visão geral dos procedimentos criminais 1 Procedimento comum 1.1 Procedimento ordinário 1.1.1 Cabimento 1.1.2 Previsão legal 1.1.3 Procedimento 1.2 Procedimento sumário 1.2.1 Cabimento 1.2.2 Previsão legal 1.2.3 Procedimento 1.3 Procedimento sumaríssimo 1.3.1 Cabimento 1.3.2 Previsão legal 1.3.3…

funcionalidade objetiva. Elencando o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, além da fonte primária do direito que sustenta a utilização desse recurso, a fim de tratar lacunas no que tange o exercício do direito líquido e certo à pessoa física ou jurídica, previstos na Constituição Federal de 1988, art. 5°, LXXI. Também vem esclarecer diferenças entre este recurso e ADI por omissão. Mandado de injunção 1. Conceito O mandado de injunção é um remédio constitucional com…

não mais atende as reiteradas ligações telefônicas do noticiante sendo que também não apareceu mais na universidade. Além disso, em 27/05/2012 ao acessar o perfil do requerido no facebook o requente visualizou um anuncio de venda de um notebook de modelo idêntico ao emprestado , tendo já recebido comentário de pessoas interessadas. DO DIREITO: Conforme dito no dia 15/05/2012 o noticiado pegou emprestado do noticiante seu notebook ficando condicionado a devolução em até cinco dias o que…