modelo de peticao

Petição para declaração de inexistência de débito c/c danos morais - Golpe do Empréstimo O objetivo deste blog não é o fornecimento de modelos ou exemplos de peças judiciais, ou mesmo trabalhos acadêmicos, porém, dada a relevância prática, posto aqui, para quem se interessar, especialmente pessoas que conhecem vítimas do chamado "golpe do empréstimo", ou as próprias vítimas, modelo de petição inicial para a declaração de inexistência de débito, bem como condenação da instituição mantenedora do empréstimo ao pagamento de danos morais. De ver-se que cada um deve adequá-la a sua situação, o que valem, em verdade, são os fundamentos para a declaração de inexistência, quem podem ser levados em consideração mesmo quando a vítima ingressa com ação judicial no juizado especial sem advogado, espero que seja de bom uso para todos, sugestões são bem vindas. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________ PRIORIDADE PROCESSUAL: MAIOR DE 60 ANOS JUSTIÇA GRATUITA _________________, brasileiro, aposentado, nascido em _________, inscrito no RG nº _______________, CPF nº ________________, residente e domiciliado no _________________________________________, CEP _________________, por meio do advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, muirespeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE xxxxxxxxx (SP) PROCESSO Nº INICIAL AÇÃO: REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx brasileiro, convivente, portador da cédula de identidade Rg SSP/SP nº xxxxxxx- MAer CPF/MF Nº xxxxxxxxxx , residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx, Jardim xxxxxxxx - xxxxxx/SP vem, via de seu procurador infrafirmado,…

processo a partilha do bem imóvel do casal, o carro adquirido pelo casal e as dívidas contraídas durante o período de convivência em união estável. II. DAS DÍVIDAS 5. O Autor alega no item 11 da sua petição inicial que os conviventes não possuíam, à data da dissolução da união estável, dívidas ativas ou passivas a serem partilhadas. Ocorre que tal alegação não se coaduna com a realidade. 6. Com efeito, desde que passaram a viver juntos, os conviventes tinham despesas muito superiores…

.......................... Turismo ................................................................................................................................ Acessibilidade e prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais ..................... 15 15 15 15 17 6. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ............................................................................................. 18 7. HABITAÇÃO…

Mackenzie apresentaram, em 3 de fevereiro de 2010, uma Petição (PET-1/2010) no sentido de incluir a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito no currículo do ensino médio. Conforme os autores, aprendesse no ensino médio a realizar uma conta utilizando logaritmo, mas não é ensinado o que faz um deputado, senador ou prefeito, não é ensinado o que a polícia pode ou não fazer quando aborda um suspeito na rua. Por isso, afirmam, “é necessário implementar as aulas de noções básicas de…

Modelo de petição 1 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível de (nome da cidade) – (Estado). JOÃO DE DEUS, brasileiro, divorciado, professor, portador do CPF número XXXXXX, residente e domiciliado na Avenida Tal, nº xxxx, bairro Centro, Cidade, Cep.: 00.000-000- Estado, vem, por seu procurador infra assinado, mandato incluso, propor a presente AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS, em face de (EMPRESA DE BANCO DE…

FATIMA MAIOCHI ALUNO(A): FRANCIELE GALENO DO NASCIMENTO QUESTÃO 01 ELABORAR UMA PETIÇÃO INICIAL (VER LIVRO COMPLEMENTAR PÁGINAS 20 A 22). EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA- DF JOÃO DE DEUS, brasileiro, divorciado, professor, portador do CPF número 00553803107, residente e domiciliado na Avenida das palmeiras, nº 132, bairro Centro, Cidade, Cep.: 72315113- df, vem, por sua advogada FRANCIELE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PONTE SERRADA – SC no Município de Vargem Bonita – SC com matricula nº 5.092 do livro 02 do Oficio de Registro de Imóveis de Catanduvas, vem, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria requerer ao Registro de Imóveis de Catanduvas averbar Assunto Cartas (2129) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73)…

principal. Quanto mais cedo uma empresa percebe que está com uma dificuldade financeira, mais cedo ela conseguira se reorganizar, podendo optar por um processo fechado ou um processo judicial. As que demoram em perceber esse alerta geralmente são forçadas a liquidar seus ativos. 8.2 Liquidar ou Reorganizar A liquidação e a reorganização podem ser feitas por meio de concordata ou falência e podem ser feitas pela própria empresa ou pelos credores através de uma petição legal.…

NOS TERMOS DO ART. 335, V DO CÓDIGO CIVIL. Em face do BANCO, qualificação... consoante as relevantes motivações fáticas e de direito que doravante passa a alinhavar: JURIDICAMENTE DOS FATOS Necessitando adquirir um veiculo capaz de satisfazer suas necessidades, quer sejam profissionais ou pessoais, mormente por não mais se tratar de objeto dispensável, o Demandante, deu início, através do mercado local, a pesquisa sobre valores e condições de pagamento de um automóvel.…