INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DO FOTÓGRAFO

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA RENATA LEMOS DE SOUZA INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DO FOTÓGRAFO SÃO JOSÉ, 2012 RENATA LEMOS DE SOUZA INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DO FOTÓGRAFO Trabalho de Conclusão de Curso, versão final, apresentado à disciplina de Orientação Monográfica II, como requisito parcial para conclusão do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina. Profª. orientadora MSc. Joslai Silva Rutkoski. SÃO JOSÉ, 2012 Ficha catalográfica RENATA LEMOS DE SOUZA INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DO FOTÓGRAFO Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado e aprovado em sua forma final pela Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina em 00 de maio de 2012. Prof. MSc. Mônica Moraes Godoy Coordenadora de Curso Apresentado à Banca Examinadora composta pelos professores: Prof. _______________________________ Presidente Prof. _______________________________ Membro Prof. _______________________________ Membro AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, à minha família, Renato, Rosangela e Ruhama Souza, por tudo o que têm feito para que eu pudesse realizar este sonho, e aqueles que me apoiaram e incentivaram,…

Direitos autorais Conceitos fundamentais selfie feita pelo macaco. Quem é o autor da foto? Se o macaco não tem personalidade ele não tem direitos. O autor da foto é o macaco, isso é fato. Agora como o direito vai lidar com esse fato? O autor da foto é o fotografo? Não. No mundo dos fatos o macaco é o autor da foto. Quem é o titular do direito da foto? Quem pode explorar os direitos da foto? 1. Proteção: Propriedade industrial x direitos autorais. As coisas que são utilitárias e…

autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais, e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de alguma formalidade processual exigida, e que não fora cumprida pelo autor em sua peça inicial. Esses argumentos, dependendo da gravidade, podem ocasionar fim do processo antes mesmo do magistrado apreciar o conteúdo do direito pretendido. A imperfeição apontada pelo réu…

CASO DANIELLA CIRARELLI DEFESA No caso notório da atriz Daniella Cicarelli, por exemplo, onde a modelo fora retratada em “momento íntimo” com o namorado em uma praia pública. Em que pese o fato de a praia ser pública e ela uma pessoa famosa, não há como negar que o vídeo divulgado na internet da modelo denigre sua imagem, além de explorá-la indevidamente. É flagrante, ainda, o afronto a dignidade da pessoa humana, princípio fundamental de nossa Constituição…

Caderno Jurídico da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo Ano 2 - Vol 1- n.º 4 - Julho/2002 DIREITO E INTERNET ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO Diretor: Luís Daniel Pereira Cintra Assessores: Edgard Moreira da Silva Maria Amélia Nardy Pereira Oswaldo Peregrina Rodrigues Vânia Ferrari Trópia Padilla Coordenador Editorial: Edgard Moreira da Silva Jornalista Responsável: Rosana Sanches (MTb 17.993) Capa: Luís Antônio Alves dos Santos LOGO DA…

Outubro/2014 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IV Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso à Carreira de Defensor Público Defensor Público No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA Primeira Fase INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. - Caso contrário, reclame…

Faculdade Anhanguera Unidade de ensino: Uniban - Anhanguera - São José - SC Curso: Direito Disciplina: Direito Civil III Nome: Andiara Eberhard Cristiano Patricio de Souza Dianne Galiotto Fabiana Melo Fabiana Severino Maria Eloína da Rosa Nelida de Menezes ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Tema: Noções Gerais de Obrigações. Modalidade das Obrigações Professora: Jane Cesca São José, 10 de…

I: INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL ................................................................................................. 3 Aula 1. Apresentação da disciplina — Introdução à propriedade industrial .................................... 3 Aula 2. O regime internacional da propriedade intelectual ............................................................. 6 PARTE II: DIREITOS AUTORAIS…

DIREITO DAS PESSOAS E DOS BENS Produzido por Carlos Affonso Pereira de Souza pesquisadores: bruno gazzaneo belsito e pedro mendonça cavalcante 3ª edição ROTEIRO De CURSO 2010.1 Sumário Direito das Pessoas e dos Bens PROGRAMA DA DISCIPLINA..............................................................................................................................................................3 Parte I. Introdução ao Direito…

direito das pessoas e dos bens AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA COLABORAÇÃO: BRUNO GAZZANEO BELSITO E PEDRO MENDONÇA CAVALCANTE 2ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2008.1 Sumário Direito das Pessoas e dos Bens Programa da diSciPlina 03 04 roteiro daS aulaS 04 Parte I: Introdução ao Direito Civil 04 Aula 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 06 Aula 2 - O PAPEL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CIVIL MODERNO Parte II: Direito das Pessoas 09 09 Aula 3 -…