Modelo Petição Ação De Cobrança C C Danos Morais

1. (OAB) - Assinale a alternativa CORRETA: a) as entidades da Administração Indireta são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; b) as entidades da Administração Indireta estão hierarquicamente subordinadas à Administração Direta; c) o órgão público pode ser definido como uma unidade, dotada de personalidade jurídica própria, que reúne competências exercidas por agentes públicos com a finalidade de expressar a vontade do Estado segundo as definições da ordem jurídica;…

............ 26 3.2.4 Princípios fundamentais ............................................................................. 27 3.2.5 Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária ............................................ 28 4. DIREITO DE AÇÃO .........................................................................................31 4.1 Conceito ......................................................................................................... 31 4.2. Natureza jurídica .......

sede em cada um dos Estados e no Distrito Federal, contando com personalidade jurídica própria e, dentre outras, tem competência para elaborar as listas de advogados previstas constitucionalmente, que irão integrar os Tribunais de âmbito estadual C) O Conselho Federal, com sede em Brasília, é competente para estabelecer tabela de honorários advocatícios, a ser observada em todos os Conselhos Seccionais D) As Caixas de Assistência dos Advogados, embora não tenham personalidade…

derivada; 2.2. prestação pecuniária (não é in natura nem in labore); 2.3. obrigatório (independe da vontade do contribuinte); 2.4. sem caráter punitivo; 2.5. criado somente por lei (art. 50, I, CF); 2.5. deve ser cobrado por meio do lançamento ou cobranças fiscais. 3. Classificação: 3.1. Quanto à espécie: (art. 5º CTN) 3.1.1. Imposto: é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade específica, relativa ao contribuinte. (art. 16…

de crédito 2 1.1. CRÉDITO 2 1.2. TÍTULOS DE CRÉDITO 4 2. CARACTERÍSTICAS 6 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO 17 3.1. CARTULARIDADE 18 4.1. LITERALIDADE 2 4.1. AUTONOMIA 2 4. CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 6 4.1. QUANTO AO MODELO 2 4.2. QUANTO À ESTRUTURA 2 4.3. HIPÓTESES DE EMISSÃO 2 4.4. QUANTO Á CIRCULAÇÃO 2 5. PRINCIPAIS MODALIDADES 6. LETRA DE CÂMBIO 2 6.1. ORIGEM 2 6.2. SAQUE 2 6.3. CONCEITO DE LETRA DE CÂMBIO 2 6.4. REQUISITOS ESSENCIAIS DA…

Editora Foco Jurídico Ltda Al. José Amstalden 491 - Cj. 52 CEP 13331-100 - Indaiatuba - SP E-mail: contato@focojuridico.com.br Site: www.focojuridico.com.br APRESENTAÇÃO C omo passar na OAB? A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do aluno no mercado. O problema é que o candidato normalmente pára nessa providência. A leitura da lei…

REFERÊNCIAS..........................................................................................................35 INTRODUÇÃO Para vivermos em sociedade é primordial termos moral, respeitar os princípios e os valores morais de conduta do homem. Formas inadequadas de comportamento ou até mesmo anti-éticas, são temas cada vez mais recorrentes nos noticiários de jornais e televisão onde a maioria dos casos repercutem de…

preferência pela revogação expressa. Aquilo que não foi revogado de forma expressa será revogado de forma tácita. OBS: o Direito brasileiro admite efeitos repristinatórios, malgrado não acolha o instituto da repristinação. É o que ocorre quando a Lei “C” menciona expressamente que a Lei “A”, revogada pela Lei “B”, deve voltar a produzir efeitos. Isso também se aplica ao testamento. Exceção: há um caso de repristinação previsto em lei: é a hipótese de controle de constitucionalidade.…

expresso na Constituição Federal no caput do artigo 37, que trata especificamente da moral administrativa, onde se refere à ideia de probidade e boa-fé. A partir da Constituição de 1988, a moralidade passou ao status de principio constitucional, dessa maneira pode-se dizer que um ato imoral é também um ato inconstitucional. A falta da moral comum impõe, nos atos administrativos a presença coercitiva e obrigatória da moral administrativa, que se constitui de um conjunto de regras e normas…

julga-se e escolhe um vencedor, depois analisa a documentação. O julgamento é feito da seguinte forma, todos apresentam sua proposta escrita, abre-se todas as propostas, A B C D E, A apresenta o menor preço, B C D apresentam um preço até 10% mais caro do que A e D apresenta até 20% do valor de A, só participarão dos lances verbais o A B C D, ai começa-se os lances orais. No caso de não haver três na situação de valor até 10% maior que um, manda-se os três com menor lance para os lances…