Modelo Petição Ação De Cobrança C C Danos Morais

se revelassem deficientes estaria obrigado a reconstruí-las; lei 235, onde o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural, dentro do prazo de uma ano ( noção dos vícios redibitórios) _ Código de Manu XIII a. C. previa multa e punição para aqueles que adulterassem gêneros. _ Grécia : Aristóteles ;sorteio de fiscais de mercado França e Espanha: 1481, Rei Luis XI, previa penas vexatórias para os adulteradores de substâncias…

individualizado de modo que permita sua fácil identificação. IV. Cédula de Crédito Bancário poderá ser protestada por indicação, desde que o credor apresente declaração de posse da sua única via negociável, inclusive no caso de protesto parcial. a) b) c) d) e) Somente as proposições II e III estão corretas. Somente as proposições II, III e IV estão corretas. Somente as proposições I, II e IV estão corretas. Somente as proposições I, III e IV estão corretas. Todas as…

1. O DIREITO E A MORAL Ora definido como um sistema de normas de conduta imposto pelo Poder Público para regular as relações sociais (direito Objetivo); ora como a faculdade concedida a uma pessoa para fazer valer os seus interesses (direito Subjetivo); o direito é a técnica criada pelos homens para manter a paz social dentro da idéia de justiça, igualdade e respeito à condição existencial dos seres humanos. Para que seja justo, ele deve se pautar pela ética e pela moral, porque quando assim

pelo autor, que perdeu o controle do veículo. (1ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti. Processo n. 0000648-34.2012.5.04.0030 RO. Publicação em 10-11-2014)..................................................19 2 1.2 Danos morais. Indenização devida. Exploração de trabalhador indígena. Convenção 169 da OIT e Estatuto do Índio. Intermediação de mão de obra. Sonegação de direitos trabalhistas. Prática discriminatória. Prova que demonstra desrespeito à honra e…

22. Direito substancial de cautela 23. Tutela cautelar e tutela antecipatória 24. O mérito nas ações cautelares 25. Tutela cautelar e liminares 26. Procedimento cautelar 26.1. Cautelares preparatórias e incidentais 26.2. Competência 26.3. Petição inicial 26.4. Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28. Do arresto 28.1. Conceito 28.2. Requisitos 28.3.…

cada um. Dois são os atributos Negociabilidade e executividade . Negociabilidade (facilidade de circulação do crédito) - indispensável ao exercício do direito. Direito literal, vale o que estiver no título. Executividade (maior eficiência na cobrança do titulo) – são títulos executivos extrajudicial - possibilita a execução imediata do valor devido. 3. Quais os princípios que regem o direito cambiário? Conceitue cada um. Três são os princípios que informam o regime…

por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. - O operador do direito tem que analisar no caso concreto se é licito ou não. Associa-se o art 186, CC ao art 927, CC. – O cometimento do ilícito é punível com a indenização. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o…

Explicada na vontade do devedor em honrar o compromisso assumido. Se descumprisse não havia mecanismos de cobrança b) Dualista (Brinz – Jurista alemão) Dividiu o vínculo em - débito (debitum) = cumprimento voluntário da prestação. Insuficiente, pois o pagamento não pode ser voluntário - responsabilidade (obligatio) = submissão do patrimônio do devedor que não cumprisse a prestação. c) Eclética Condensação das teorias anteriores. Débito e responsabilidade no mesmo patamar. Um…

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. CAPÍTULO 1 Evolução Histórica da Justiça do Trabalho no Brasil CAPÍTULO 2 Relações Oriundas da Relação de Trabalho 2.1 Trabalhador Autônomo 2.2 Relação de Consumo 2.3 Acidentes de Trabalho 2.4 Servidores Públicos CAPÍTULO 3 Dano Moral ou Patrimonial decorrente da Relação de Trabalho CAPÍTULO 04 Penalidades Administrativas pelos Órgãos de Fiscalização CAPÍTULOS 05 Ações que envolvam o exercício do Direito de Greve CAPÍTULO 06 Mandado de Segurança, Habeas Corpus e Habeas Data.

República. 1. (FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente) Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal (A) constitui contravenção penal. (B) constitui crime. (C) constitui infração administrativa, apenas. (D) constitui crime e infração administrativa. (E) não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada. 2. (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança…