Direito trabalhista

Reclamadas, quando restar comprovado que a prestação de serviços através de convênio firmado com o Município revelou a presença de todos os pressupostos inerente a uma relação de emprego, acatando assim todos os seus direitos. Ementa: VINCULO EMPREGATICIO. CONVÊNIO COM O MUNICIPIO. RECONHECIMENTO. Reconhece-se o vínculo empregatício com as empresas Reclamadas, quando restar comprovado que a prestação de serviços através de convênio firmado com o Município revelou a presença de todos os pressupostos inerente a uma relação de emprego. Processo 0134400-97.2006.5.05.0511 RO, ac. nº 017827/2008, Relatora Desembargadora ELISA AMADO, 1ª. TURMA, DJ 05/08/2008. Referências: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5. Vínculo Empregatício. Disponível em: http://www.trt5.jus.br/jurisprudencia/modelo/AcordaoConsultaBlobTexto.asp?v_id=127642&texto=vinculo%20and%20empregaticio. Acesso: 18 de Maio de 2013. Carlucio Marques de Oliveira reclama o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa Ford Motor Company Brasil Ltda. Alegando os requisitos básicos para a relação de emprego, o reclamante apontou admissão em 22.12.99, fazendo menção a “nota fiscal anexa, como motorista prestador de serviço, tendo como incumbência dirigir para os diretores da rcda, sendo que dirigia o mês inteiro e depois ficava 15 dias sem trabalhar, ou ficava dois dias, dependia da frequência dos diretores em Salvador”. A reclamada, ao contestar, alegou que o reclamante prestava serviços como autônomo,…

MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Postado por José Alberto Araújo em 16 junho 2014 às 21:16 Exibir blog Os alunos do Curso de Prática de Advocacia Trabalhista do IDF receberão modelos de petições dentre elas, Reclamações Trabalhistas, contestações, Recurso Ordinário, Recurso de Revista, etc. CURSO: PRÁTICA DE ADVOCACIA TRABALHISTA Carga horaria: 09 Horas. Realização: Curso Prof. Alberto Araújo Certificação: Instituto Brasiliense de Direitos Fundamentais A quem se destina:…

advocacia e não mais um curso de segunda fase para a OAB. Em virtude desses pedidos, elaboramos a presente obra. Qual o seu objetivo? Mostrar para o advogado recém-formado os caminhos da advocacia trabalhista: como atender um cliente, como cobrar os honorários, como fazer sua primeira petição, sua primeira audiência, etc. Esse livro não tem o objetivo de esgotar todos os problemas e desafios existentes no dia a dia (nenhuma obra é capaz disso), mas vamos apontar o que ocorre com maior…

Re´latório processual. RELATÓRIO II CONSULTA PROCESSUAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO Nº VARA DE ORIGEM – 3ª VARA DO TRABALHO PROCEDIMENTO ADOTADO – ORDINÁRIO AUTOR – CARLOS ALBERTO SANTOS RÉU – G. BARBOSA COM. LTDA 1. RESUMO DOS AUTOS DO PROCESSO 1.1. DA AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O processo ora analisado utilizou-se do…

Petição Inicial danos morais bagagem danificada(pedido julgado procedente nos artigo 186 e 927 do Código Civil, e artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor inciso, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.012.862/0001-60, com endereço... 1634 Palavras 7 Páginas Peticao Inicial Avaria de Bagagem por Companhia aerea …

Assédio moral no trabalho e a dificuldade da prova Ilse Marcelina Bernardi Lora Elaborado em 01/2013. Página 1 de 3» Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas vítimas que buscam a tutela jurisdicional diz respeito ao ônus da prova. Propõe-se, por isso, a aplicação subsidiária da inversão do ônus da prova, além da adequada compreensão do princípio de que o fato negativo não admite prova. 1. Notas históricas sobre o assédio moral O assédio moral, também conhecido como terrorismo…

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE - SESPI FACULDADE PIAUIENSE – FAP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CAMILLA FARIAS DE CARVALHO VIEIRA O ASSÉDIO MORAL COMO PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E CONSTRANGEDORA: UM ESTUDO DE CASO EM PARNAÍBA-PI PARNAÍBA – PI 2010 CAMILLA FARIAS DE CARVALHO VIEIRA O ASSÉDIO MORAL COMO PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E CONSTRANGEDORA: UM ESTUDO DE CASO EM PARNAÍBA-PI Monografia…

Em virtude desses pedidos, elaboramos a presente obra. Qual o seu objetivo? Mostrar para o advogado recém-formado os caminhos da advocacia trabalhista: como atender um cliente, como cobrar os honorários, como fazer sua primeira petição, sua primeira audiência, etc. Esse livro não tem o objetivo de esgotar todos os problemas e desafios existentes no dia a dia (nenhuma obra é capaz disso), mas vamos apontar o que ocorre com maior frequência para o advogado trabalhista e tentar…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA _ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. RECLAMANTE NOME: xxxxxxxxxxxxxxxx RECLAMADA NOME: xxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro,solteiro,profissão, do RG N°xxxxxxxxxxx da SSP/CE e do CPF(MF) N° xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, cidade xxxxxxxxx – CEP N° - xxxxxxxxx, vem através de seu patrono judicial infra-firmado (mandato incluso), apresentar sua RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA CIDADE. A RECLAMANTE PLEITEIA “TUTELA ANTECIPADA” Procedimento Comum Ordinário CLT, arts. 837 ao 852 JOANA DE TAL, brasileira, maior, solteira, comerciária, residente e domiciliada na Av. X, nº. 0000, em Fortaleza(CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento…