Modelo petição alienação parental

Direito da ......ª Vara de Família da Comarca de .................. Distribuição por dependência aos autos ............................. A defesa intransigente, ilimitada e incondicionada da criança e do adolescente sempre convirá à coletividade como um todo. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através de sua representante que a presente firma, no uso de suas atribuições legais e com base nos arts. 227 da Constituição Federal, 1º, 3º, 4º, 5º, 17 e 141 do Estatuto da Criança e do Adolescente, 1.637 do Código Civil e 3º e 4º da lei 12.318/10, vem, perante Vossa Excelência, requerer, em favor da menor .............................., nascida em ............., o presente Pedido Incidental de Declaração de Ato de Alienação Parental com aplicação de medidas de urgência e de efetividade à mãe da criança, .........................................., com base no procedimento previsto na lei 12.318/10, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. Histórico dos fatos e do processo principal Conforme consigna a documentação inclusa, o nascimento da menor ................................... adveio de relacionamento amoroso havido entre seus pais, os quais nunca chegaram a coabitar. Nascida a criança em ..........., já em ........, ou seja, dois meses após o nascimento da filha, ........................ intentou ação de regulamentação de visitas, que tramitou perante esse h. Juízo sob o nº ............................ Dito processo foi…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA _ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ GILDO..., (nacionalidade, profissão, RG, CPF, endereço, telefone), por seu advogado que ao final subscreve, com escritório localizado (endereço), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em RITO SUMÁRIO, de acordo com o artigo 282 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE PEDIDO DE AVERIGUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL, em face de GERTRUDE..,…

ALIENAÇÃO PARENTAL André Gonçalves Brito Orientadora: Leila Lima ARACAJU 2014 ANDRÉ GONÇALVES BRITO ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto apresentado como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação da Professora Leila Lima. ARACAJU 2014 Dedico este trabalho à minha filha Gabriela, meus irmãos, que sempre acreditaram em mim, à minha mulher Maria, que sempre me…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS ALEXANDRE MAGNO FLÁVIO DA ALIENAÇÃO PARENTAL COMO FENÔMENO DE DESTAQUE NA RECENTE ONDA RENOVATÓRIA DO DIREITO DAS FAMÍLIAS Alfenas – MG 2013 ALEXANDRE MAGNO FLÁVIO DA ALIENAÇÃO PARENTAL COMO FENÔMENO DE DESTAQUE NA RECENTE ONDA RENOVATÓRIA DO DIREITO DAS FAMÍLIAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, como…

Cria-se, por imprescindível, um procedimento especial para as ações de família, que contém algumas especificidades importantes. Exemplo marcante é o da citação desacompanhada de cópia da petição inicial (art. 710 § 1º), tudo a conferir maior possibilidade de êxito na mediação e conciliação do conflito familiar, em audiência própria. No entanto, fica a ressalva de ser assegurado ao réu o direito de examinar o conteúdo da inicial a qualquer tempo. O procedimento especial para as ações de…

MODELO DE PETIÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL Durante o período de festas é comum haver entre os pais separados conflitos em torno do assunto. Com quem ficarão as crianças nessas datas comemorativas? Se a guarda e visitas ainda não foram regulamentadas na Justiça e se os pais ou um deles encontram-se em desequilíbrio, o desgaste emocional para os filhos pode ser fatal, transformando em traumas e fazendo com que essas crianças se tornem no mínimo adultos inseguros(as). O cônjuge que…

MODELO: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C.C. TUTELA ANTECIPADA C. C. PEDIDO DE AVERIGUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CIVEl DA COMARCA DE ___________ Processo n____________ Requerente, brasileira, __________, portadora do RG nº SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ________________, domiciliada na Rua _____________, n.85, nesta cidade de…

MODELO: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C.C. TUTELA ANTECIPADA C. C. PEDIDO DE AVERIGUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CIVEl DA COMARCA DE ___________ Processo n____________ Requerente, brasileira, __________, portadora do RG nº SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ________________, domiciliada na Rua _____________, n.85, nesta cidade de Assis, vem mui respeitosamente à…

questão da alienação parental. Ainda uma novidade no Judiciário brasileiro, a alienação parental vem ganhando espaço no direito de família e, se não detectada e tratada com rapidez, pode ter efeitos catastróficos. “Síndrome da Alienação Parental” (SAP) é o termo proposto pelo psicólogo americano Richard Gardner, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a induz a romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em…

Também ficou estabelecido, no acordo celebrado com o divórcio que o pai (Autor) assumiria todas as dívidas descritas na petição inicial do divórcio, sendo que usaria parte do dinheiro de uma casa situada na cidade de xxxxxx para pagar parte da dívida, e não lhe restaria nenhum outro bem, apenas a obrigação de arcar com uma dívida aproximada de R$ xxxxx. A parte Requerida ficaria com uma caminhonete Hilux (ano e modelo), quitada e um apartamento situado na cidade de xxxxx, setor…