Modelo Petição Inicial Pequenas Causas

determinada ação judicial. * Objetivo do advogado ao argumentar → obter uma sentença favorável a seu cliente. * As teses argumentativas têm origem em dois pólos divergentes: autor e réu. * A argumentação é o principal fator para o deslinde da causa e, assim, é nela que o advogado tem seu trabalho primordial * Relação orador/auditório * É um dos pilares da teoria da argumentação perelmaniana * Tese * É uma proposição que se expõe para, em caso de impugnação,…

procedimentos, indicando ao servidor como impulsionar os feitos nas questões de mero expediente, para tornar mais ágil a tramitação processual. Elaborado para proporcionar melhores condições de trabalho ao serventuário, no final de cada item traz modelos de certidões, atos ordinatórios e expedientes, bem como as conseqüentes movimentações a realizar no SAJ/PG – Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau, qualificando a informação para consulta na internet. Dessa forma, o…

do Trabalho e das partes nos processos concernentes à matéria decorrente das relações jurídicas reguladas por aquele ramo do Direito3. O processo trabalhista inicia-se através do ajuizamento de uma demanda, por meio de petição inicial. 2.1. Petição Inicial A petição inicial pode ser escrita ou verbal. Quando verbal, descreve o parágrafo 2º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que deverá ser reduzida a termo pelo órgão auxiliar a que foi apresentada, contendo duas…

NELSON HUNGRIA OAB: 100.000 AVALIAÇÃO Petição inicial: Queixa-crime. Endereçamento: Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Vara criminal comum, visto que as penas máximas abstratas, somadas, ultrapassam dois anos, pois os crimes ocorreram em concurso material (art. 69 do CP), fica afastada a competência do Juizado Especial Criminal. Partes: querelante: Elesbão e querelado: Crodoaldo Valério Requisitos da peça inicial acusatória: relato dos fatos…

no tocante a forma de redação das petições de processo monitório. E o que ocorre no sistema em que se revela a maior aplicabilidade pratica, ou seja, no sistema alemão, no qual as petições são padronizadas, constantes de impressos encontráveis em modelos de formulários a venda em papelarias- tudo a simplificar sobremaneira o uso dos mecanismos judiciários”. Beneti, Sidnei Agostinho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de SP. O nosso Código de Processo Civil, em seu…

justiça- art. 166) b) ato intervenientes) 2. critério objetivo= é mais científico e tem por base o ato em si considerado e a função operativa por ele exercida no processo: a) declarações unilaterais de vontade (incluem os atos de postulação (petição inicial, contestação) e as meras manifestações de vontade; ex: reconhecimento da procedência do pedido) b) declarações bilaterais de vontade - (não se constituem tecnicamente em atos processuais, porém, em negócios jurídicos das partes art.…

econômica e financeiras para tornar viável, e, ainda verificar, de forma objetiva, se elas podem ser alcançadas”. (Rubens Aprobbato- Cômite a nova Lei De Falência p.30) A previsão de um plano simplificado para a recuperação judicial da micro e da pequena empresa, com as características especiais adiante destacadas, a exemplo da dispensa da Assembleia Geral Dos Credores, traduz a preocupação do legislador na redução da onerosidade do processo e a tentativa de ampliação do acesso dessas…

pessoais e periciais, caso já tenha sido nomeado pelo Juízo), a área de atuação desejável (dar uma ênfase especial a área de formação e que tenha experiência profissional). De posse do Curriculum Vitae, o primeiro passo é protocolar via petição o Curriculum Vitae na Diretoria Geral da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para efetuar a inscrição no Cadastro Único de Peritos - instiuido pela Portaria CG Nº 52, de 14/02/2006 e posteriormente…

argumentação jurídica I – Laura Dourado Discentes: Emerson Lira, Josildo Fernandes, Jóyce Gomes, Jefferson Sued, Judson Rodrigues, Jair Almeida Sobre petição inicial: Analise e identifique no exemplo abaixo as características do gênero textual em questão, bem como os elenque os elementos de coesão textual, em conformidade com o estudado em sala. MODELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CURITIBA-ESTADO DO PARANÁ. (Cabeçalho) (Espaço de…

AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e…