Modelo Petição De Recurso Ordinario Trabalhista

Civil e, que podem ser utilizados por analogia ao Direito Processual Trabalhista, explanando brevemente sobre os institutos Da Nomeação a Autoria, Da Denunciação da Lide, Do Chamamento ao Processo, da Substituição Processual, da Assistência e da Oposição. O objetivo deste trabalho é expor as ideias do legislador em criar tais institutos e ampliar seu alcance à Justiça do Trabalho, tendo em vista que a Consolidação das Leis Trabalhistas não as regulamenta, bem como mostrar sua aceitação…

APOSTILA DA PERÍCIA TRABALHISTA Currículo do professor: Leandro Donizeti Roberto – Técnico em contabilidade, tem experiência na área desde 1990, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Perícia Contábil Financeira, Pós Graduado em Tecnologia de Gestão Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal, Pós Graduando em EAD, Consultor Contábil, Analista de Cálculo desde 1998, Perito Contador, Auditor interno, Auxilia Advogados e Juízes, atuando nas Varas Federais e Estaduais.…

Universidade Católica de Pernambuco Disciplina: Direito Processual Trabalhista Turma: NP2 PERGUNTAS SOBRE O FILME: “O QUE VOCÊ FARIA?” (El Método) 1º) Contextualize a película dentro do processo de globalização, em particular, nas relações de trabalho. 1.1. Enredo do filme e as relações de trabalho no mundo moderno. O Processo de globalização tem o fundamento de interligar o mundo e aprofundar a integração entre a sociedade a economia a cultura e a política.É um…

nacional b) a infração ética for cometida no âmbito do Conselho Federal c) a infração ética for praticada em detrimento de Presidente de Conselhos Seccionais d) a infração ética for praticada em detrimento de membros do Conselho Federal 5. Os recursos interpostos nos processos disciplinares serão recebidos apenas no efeito devolutivo nos seguintes casos: (A) eleições, suspensão definitiva e cancelamento de inscrição quando obtida com provas falsas (B) suspensão preventiva,…

aplicação da equiparação salarial no grupo econômico trabalhista. Inicialmente será feita uma introdução na qual serão verificados os Princípios do Direito do Trabalho, enfatizando-se o Princípio da Isonomia Salarial, o qual é concretizado pela aplicação do instituto da equiparação salarial. Posteriormente será visto como o ordenamento jurídico trata a relação de emprego e de seus dois pólos: o empregado e o empregador. A formação do grupo econômico trabalhista, por se revestir de…

econômico e não seja direito autoral. O INPI protege a propriedade industrial pela: • Patente – para • Invenção – características-> Novidade; desimpedido; atividade inventiva; aplicação industrial; e não esteja no estado da técnica. (20 anos) • Modelo de utilidade – características -> aperfeiçoamento da invenção; inovação tecnológica; aplicação industrial. (15 anos) • Registro – para • Design/ Desenho Industrial – é uma ornamentação aplicada a um produto que produz um…

RECURSOS EXTRARDINÁRIOS. (Conceito, Cabimento, Pré-questionamentos e Repercussão Geral) Ipatinga MG Dezembro de 2012. Wanderson Bruno Soares Secundino RECURSOS EXTRARDINÁRIOS. (Conceito, Cabimento, Pré-questionamentos e Repercussão Geral) Orientador: Professor Leandro Valladares. Ipatinga MG Dezembro de 2012. Recurso Extraordinário. Conceito Recurso…

(2003, p. 328) exemplifica como fatos jurídicos “a chuva, o vento, o terremoto, a morte, bem como a usucapião, a construção de um imóvel, a pintura de uma tela”. O fato jurídico divide-se em: FATO JURÍDICO Fatos naturais Extraordinários Ordinários Atos jurídicos Ato lícito Ato ilícito Entende-se por fatos naturais aqueles que não dependem da vontade humana para acontecer, ou seja, são aqueles fatos alheios à vontade humana, ainda que de forma indireta. Assim se…

competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos recursos no processo do trabalho. PREVISÃO DE QUESTÕES: 15 de um total de 60 questões.  Sumário…

previamente previstos pelo legislador, ou seja só ocorre dentro da lei. Não é absoluto, pois o magistrado tem liberdade para analisar o caso concreto e, havendo necessidade, implementar técnicas e métodos não previstos em lei, mas que não destoem do modelo constitucional de processo, ou seja, desde que não seja contrário a lei. (princípio da concentração dos podres de execução do juiz). Princípio do resultado: A execução deve ser específica, devendo a tutela executiva estar pautada na…