Modelo Petição De Recurso Ordinario Trabalhista

recuperação judicial, o pedido não é juridicamente possível, bem como o trabalhador autônomo que não seja empresário, que não esteja devidadamente inscrito na junta comercial, e mantendo seus documentos fiscais em ordem, que, aliás, devem instruir a petição inicial, estes não têm legitimidade para pleitear a recuperação judicial, não estão amparados pela lei, neste sentido ensina o professor Gladston Mamede: “A recuperação judicial é instituto, medida e procedimento que se defere…

interrupção do contrato de trabalho, como ocorre nas férias e nos descansos semanais e feriados remunerados ). 2) No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? RESPOSTA: As gorjetas geram sim reflexos em todas as verbas trabalhistas. Posição Jurisprudencial conforme a Súmula 354 do TST esclarece a relevância da gorjeta. “ Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões. Revisão de Enunciado 290. As…

Abril/2014 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA S E L E T I VA Primeira Etapa INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um…

Examinadora: 1º 2º AVALIAÇÃO: Nota do 1º Examinador: _________ Nota do 2º Examinador: _________ Média: ________ AGRADECIMENTO Agradeço, primeiramente, aos meus pais, Paulo José do Rosário e Imaculada do Nascimento Rosário, por todos os recursos, paciência, dedicação, e incentivo, de todas as formas possíveis, para ensinar que tudo está ao alcance de cada pessoa, bastando seguir a vida com retidão e dedicação no que faz. Aproveitando o ensejo gostaria de agradecer à…

primeiro refere-se ao modelo positivista do Estado de Direito de caráter formalista, que surge com o nascimento do Estado Moderno a partir da centralização da produção jurídica. O segundo corresponde ao modelo neoconstitucionalista do Estado Constitucional de Direito, ou Estado Constitucional, produto da difusão na Europa, após a Segunda Guerra Mundial, das Constituições rígidas e do controle de constitucionalidade das leis infraconstitucionais. Segundo Ferrajoli (2003), os dois modelos…

pelo INPI , d) Tudo certo expedisse a carta patente. Quais as espécies (art. 9º) e Prazos (art. 40): 1- Patente de Invenção: Algo absolutivamente novo, tem durabilidade de 20 anos do deposito sem prorrogação após cai em domínio publico 2- Modelo de utilidade: Melhoria em algo que já existe Ex. Direção Hidráulica tem durabilidade de 15 anos do deposito sem prorrogação após cai em domínio publico Licença (art. 61 e seguintes): Meios que garantam que outra pessoa não explore…

produção de idéias, conhecimentos e textos; pequenos seminários; atividades práticas supervisionadas (APS); visitas supervisionadas. VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo, além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit multimídia, entre outros). VII. AVALIAÇÃO ATIVIDADE PRÁTICA…

PETIÇÃO INICIAL – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 4.1 ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA A redação da Reclamatória Trabalhista sempre começará pelo endereçamento, do mesmo modo que qualquer petição. Em seguida, é fundamental a qualificação completa das partes, lembre-se que é uma RT, logo é a peça que dará inicio ao processo. O corpo, propriamente dito da RT, é formado pelos seguintes tópicos: Preliminar de Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa.

Direito Processual do Trabalho Prof. Martiniano R. do Couto Neto Programa de Ensino Ementa Estudo histórico do Direito Processual do trabalho. Conceito, autonomia e fontes do Direito do Processual trabalhista. Estudo dos princípios do Direito Processual laboral, como também analise dos conflitos trabalhistas e as cabíveis soluções. Organização Judiciária do Trabalho e a sua Competência. Partes a procuradores e condições da ação e seus pressupostos. Objetivo Utilização de…

que visa selecionar a melhor proposta comercial no mercado, através de regras específicas que assegurarão o mínimo de controle quanto à qualidade, entrega do produto e quanto à identidade ilibada da empresa licitante frente a questões, sociais (trabalhistas, ambientais, etc), tributárias e estatutárias. É adotado tanto nos processos de aquisição de materiais, quanto no de serviços, alienações e concessões. Deve ser sempre uma disputa isonômica entre as partes e tem cunho obrigatório para…