Modelo Petição Ação De Cobrança C C Danos Morais

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve

482, 485, 486, 487, 488, cc) a) Partes: Livremente fixam o preço. b) Árbitro: As partes elegem no contrato um terceiro que ficará responsável pela fixação do preço. O preço fixado pelo árbitro passa a ser obrigatório para ambas as partes contratantes. c) Índice de Bolsa: As partes elegem no contrato que o preço será obtido por meio da cotação do produto em determinado Bolsa de Valores. Para que tal cláusula seja válida, é necessário que ela indique o local de funcionamento da Bolsa, e a…

e qualificado com instrumento procuratório anexo, com escritório comercial situado à (endereço), onde receberá as notificações de estilo, vem a elevada presença de V. Excelência, propor como de fato se propõe a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-AMERICANA.COM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 00.776.574/0007-41, na forma de sociedade anônima fechada, com sede a Rua Estrada dos…

determinado momento e lugar. Por isso, pelo aspecto sociológico o direito é geralmente apresentado como uma das formas do chamado controle social, entendido como o conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência à imposição dos modelos culturais, dos ideais coletivos e dos valores que persegue, para a superação das antinomias, das tensões e dos conflitos.” (CINTRA, DINAMARCO e GRINOVER, 1996, p.19) 1 Embora um dos objetivos primordiais do Direito seja prevenir…

seus membros. (C) O conceito de povo, um dos elementos constitutivos do Estado, está relacionado ao conjunto de brasileiros e estrangeiros que se encontrem em território nacional, ainda que transitoriamente. (D) As características fundamentais da República são: temporariedade, eletividade e responsabilidade. A: Errada. O federalismo brasileiro é decorrente de desagregação do Estado Unitário; B: Errada. A Federação é forma de Estado e, no caso brasileiro, difere um pouco do modelo…

participação do Judiciário, todas as defesas são amplas, para que sirva como uma contestação, podendo ser aprofundado o mérito da questão. Pelo modelo processual alemão, o qual seguimos, é seguido na execução o ZPO, em que não há defesa. Para que o executado se defenda ele deve propor uma outra ação, qual seja, os Embargos à Execução, que tem natureza de Ação de Conhecimento. O escopo básico dos Embargos à Execução é de tirar o título executivo do mundo jurídico, mesmo que em parte. …

de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nós esta ação ou omissãoCaio Mário – é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação economicamente apreciável.Características da obrigação- vínculo jurídico – sujeito ativo e passivo- caráter transitório-…

transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: a) por iniciativa direta; b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas; c) pela presença do Estado no mercado de consumo; d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança,…

comentários: considerações básicas. Observância das legislações administrativas mais importantes e relevantes para a 2ª fase. A linha seguida pela OAB tem acompanhado, de forma reiterada, uma sequência de leis (Estatuto da Cidade, Consórcios Públicos, Ação Popular e outras que serão mencionadas ao longo das aulas). Os diplomas normativos mais relevantes para o estudo da OAB é a Constituição Federal e a legislação extravagante. Além da leitura das leis em sentido estrito, é preciso que se…

exercício da Juíza Substituta LIGIANE ZIGIOTTO BENDER, lotada na 3ª Seção Judiciária da Comarca de Ji-Paraná, na Direção de Fórum da Comarca Alvorada d’Oeste, no período de 28/2/2013 a 31/3/2013, nos termos do artigo 200 do Regimento Interno deste poder c/c com artigo 142 da Lei Complementar nº 94/93. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de abril de 2013. (a)DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Presidente 7 ATO Nº 245/2013-CM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE…