Modelo Pedido Reconsideração

determinações constantes nos seguintes anexos: I – Requerimento para o Cadastro Geral de Fornecedores. II – Minuta Contratual. III – Modelo de Credenciamento. IV - Modelo de Declaração de Idoneidade. V - Modelo de Declaração de atendimento ao art. 7º da Constituição Federal de 1988. VI – Modelo de Renúncia ao Prazo de Recurso. VII – Modelo de Proposta de Preços. I. DO OBJETO ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDE 0001 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA EM VIAS PÚBLICAS, COM…

Formulário de Segurança Contra Incêndio e Pânico para PTS E – Planta das Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico F – Memorial Industrial G –Formulário para Atendimento Técnico H – Atestado de Brigada de Incêndio I – Modelo de Requerimento em grau de recurso J – Modelo de Pedido de Vistoria K – Informativo (medidas de segurança) L – Planta de Risco de Incêndio M – Termo de Compromisso do Proprietário N – Atestado de abrangência do Grupo Moto Gerador O – Memorial de…

prescrições do art.1º da Lei 10.259/2001 c/c com o art. 48 da Lei 9.099/95, vem opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO em razão de omissão que entende existir no v. acórdão lançado no processo em epígrafe, que julgou procedente o pedido da parte ré para julgar improcedente o pedido da autora de restituição em dobro do valor pago como comissão de corretagem e afastar a condenação pela litigância de má-fé reconhecidos na…

Administração Federal. Compete a SRRF a solução de consultas nos demais casos. 2.1.3 A Solução da Consulta (eficaz ou ineficaz) A solução da consulta ou a declaração de sua ineficácia será efetuada em instância única. Não cabe recurso nem pedido de reconsideração da Solução de Consulta ou do Despacho Decisório que declarar a ineficácia da consulta. Só produzirá efeito a consulta em que a dúvida nela suscitada tenha sido exposta em termos precisos, de modo a se poder situar com…

contados de sua assinatura, a cuja data retroagirão os efeitos do arquivamento; fora desse prazo, o arquivamento só terá eficácia a partir do despacho que o conceder. O art. 37, da Lei nº 8.934/94 elenca que documentos instruirão obrigatoriamente os pedidos de arquivamento. A Junta Comercial organizará um prontuário com os respectivos documentos, para cada empresa mercantil. O art. 39, da Lei nº 8.934/94 aponta o que será objeto de autenticação pelas Juntas Comerciais. Do Exame Será…

uma das tabelas: TIPI e TEC. Na consulta sobre Classificação Fiscal, deverão ser fornecidas obrigatoriamente, pelo consulente, as seguintes informações sobre o produto: I-nome vulgar, comercial, científico e técnico. II - marca registrada, modelo, tipo e fabricante; III - função principal e secundária; IV - princípio e descrição resumida do funcionamento; V - aplicação, uso ou emprego (incluindo a configuração de uso ou montagem e instalação, se for o caso); VI -…

responsável pela indenização PRELIMINAR: há DISTRIB. POR DEPENDENCIA: Não há FUNDAMENTAÇÃO: * àquele que estiver obrigado a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda PEDIDOS: • Citação do denunciado para responder em 15 dias, • Procedência do pedido constante da denunciação da lide • Improcedência do pedido constante da inicial • Condenação do autor no pagamento do ônus de sucumbência DAS PROVAS: Todas as provas em Direito admitidas PONTO 02 – PETIÇÃO INICIAL…

3.2.3.3 Pedido de Reconsideração Pedido de reconsideração é a solicitação da parte dirigida à mesma autoridade que expediu o ato, para que o invalidade ou modifique nos termos da pretensão do requerente. Deferido ou indeferido, total ou parcialmente, não admite novo pedido, nem possibilita nova modificações pela autoridade que já reapreciou o ato. 3.2.3.4 Recursos Hierárquicos Recursos hierárquicos são todos aqueles pedido que as partes dirigem à instancia

RESCISÃO DE CONTRATO - PEDIDO DE DEMISSÃO Aspectos Trabalhistas Sumário 1. Introdução 2. Rescisão De Contrato 2.1 – Pedido De Demissão 3. Aviso Prévio 3.1 - Duração Do Aviso 3.2 - Redução De 2 (Duas) Horas Ou 7 (Sete) Dias - Não Se Aplica Ao Pedido De Demissão 3.3 - Aviso Prévio Trabalhado 3.4 - Aviso Prévio Indenizado 3.5 - Dispensa Do Cumprimento - Novo Emprego 3.6 - Empregador Não Permite O Cumprimento Do Aviso 3.7 – Cancelamento Do Aviso Prévio 3.8 - Proibido 3.9 -…

I – a pedido do servidor; II – por permuta, a requerimento de ambos os servidores interessados. Art. 45 – A transferência será processada atendendo a conveniência do servidor desde que no órgão pretendido exista cargo vago, de igual denominação. Art. 46 – O servidor transferido somente poderá renovar o pedido, depois de decorridos 2 (dois) anos de efetivo