Modelo Pedido Desclassificação Crime

NOME DO ALUNO: Jorge Luiz Coelho CURSO: Especialização em Direito Penal e Processual Penal TURNO: Noite TÍTULO: O Dolo eventual no crime de trânsito em veículo automotor e a Sociedade de Risco – Direito Penal de Emergência. TIPO DE TRABALHO (X) Paper Disciplina: Direito Penal Professor: Avaliação referente ao semestre 2012/03 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 03 …

formula, segundo as regras previstas. No exercício de sua função judicante, deve formar seu convencimento pela apreciação ponderada e refletida dos fatos, das circunstâncias e alegações, constantes dos autos do processo. Conforme já mencionado, o modelo acusatório recepcionado pelo sistema processual penal brasileiro tem como principal característica a distinção entre as atividades de acusar e julgar, deixando, assim, que a produção probatória dependa, em regra, da iniciativa das partes.…

Unidade 2 –Crimes contra a Honra Roteiro de Aula 061 9. Crimes contra a Honra Considerações históricas Objeto Jurídico Conceito Honra Espécies de Honra Crítica às espécies de honra Consentimento do Ofendido Natureza Jurídica Crimes contra a honra e legislação penal especial 9.1 Calúnia (art. 138, CP) 9.2 Difamação (art. 139, § 1º, CP) 9.3 Injúria (art. 140, CP) 9.4 Diferenciação 9.5 Causas de aumento de pena 9.6 Causas especiais de exclusão de antijuridicidade 9.7…

Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes…

Joly, dissertam sobre a crescente prática de atos infracionais praticados por jovens na maioria das vezes do sexo masculino, desprovidos economicamente, de cidades maiores com idades entre 15 e 24 anos, sendo que o homicídio corresponde por 40% dos crimes praticados. 4 No contexto entre delinquência juvenil e psicólogo, a atuação desse profissional tem previsão legal no art. 151 do ECA, inserindo-se em duas práticas: a) Unidade de Internação Provisória: A função dessa medida é…

Advogado militante na área criminal desde 1982, atuou em vários processos de repercução nacional, inclusive, oito deles foram tema do programa Linha Direta da Rede Globo. PETIÇÕES PENAIS DE DEFESA 3ª Edição Leme - SP 2014 Defesa Preliminar - Crime Funcionário Público de Concussão - Praticado Por EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE _____. Protocolo ............. ..........................., ........................... e ...........................,…

documentos sejam analisados, entrar com ação de fazer e, nela pode solicitar a cominação de astreites a serem pagas caso os documentos não sejam analisados no prazo estipulado. É diferente de quando os documentos são analisados e o INSS indefere o pedido, aí o defensor pode ingressar na via judicial pedindo que seja concedido, se os requisitos tiverem sido observados. Mas antes desta análise, pelo INSS, o defensor não tem como saber. A primeira análise é administrativa. Pode ser fixada…

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

atribuições específicas da justiça Federal, Estadual, Militar, Eleitoral ou Trabalhista. A justiça federal deve julgar os crimes em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas unidades autárquicas, assim como de empresas públicas. As contravenções são sempre julgadas pela Justiça Estadual, ainda que o interesse seja da União. Já a Justiça Militar julga os crimes militares. Quando há dois ou mais juízes na mesma comarca a competência é dada POR DISTRIBUIÇÃO, realizada…

Anexo II – MODELOS DOS ATOS ALUSIVOS À SINDICÂNCIAS REGULARES....... 60 4 Anexo III - MODELOS DOS ATOS COMPLEMENTARES ALUSIVOS ÀS SINDICÂNCIAS ENVOLVENDO VIATURAS DA PM ...................................................... 90 Anexo IV - MODELO DE RELATÓRIO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO .................. 96 Anexo V - MODELOS DE ATOS ALUSIVOS A COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR....... 98 Anexo VI - MODELO DE RELATÓRIO RESERVADO ................................................... 100 Anexo VII -…