Modelo Pedido Desclassificação Crime

pouca idade – Internação por LA e PSC 103 Roubo duplamente qualificado – primário – LA 104 Roubo qualificado – participação é diferente de presença física 105 Roubo – desclassificação para furto qualificado - violência contra a coisa 105 Roubo – desclassificação para furto tentado – liberdade assistida 105 Roubo – desclassificação para Furto qualificado 106 Roubo e de latrocínio – Tentativa – gravidade genérica – adequação 106 Lesão corporal grave desclassificada para leve –…

Outubro/2014 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IV Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso à Carreira de Defensor Público Defensor Público No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA Primeira Fase INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. - Caso contrário, reclame…

faltas cometidas, conforme Modelos III e IV. 7 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Equipe de Assistência Técnica Não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o servidor tiver pedido exoneração, conforme determina o artigo 309 da Lei nº 10.261/68, todavia, recomenda-se que tal informação conste na ficha de freqüência (modelo 100), bem como na Certidão de Tempo de Serviço (Ficha modelo 101), no…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual ( ARTS 213 a 216-A) 5 Estupro – ART 213 5 Violação sexual mediante fraude – ART 215 18 Assédio sexual – ART 216-A 26 CAPÍTULO II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável (ARTS 217-A a 218-B) 33 Estupro de vulnerável – ART 217-A 33 Corrupção de menores – ART 218 37 Satisfação de lascívia mediante presença de criança…

taxa de inscrição. 25. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes do presente Edital. 26. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargos. 27. O candidato que efetivar mais de uma inscrição no concurso terá considerada a mais recente. Não sendo possível definir a mais recente, as inscrições serão indeferidas, sem direito a ressarcimento dos…

4º e 5º, CF e art. 12 da LIA) 3. O critério de aplicação das sanções 4. Prescrição e Decadência UNIDADE IV - Procedimento Administrativo e Processo Judicial 1. Inquérito Civil 2. Legitimidade ativa 3. Causa de pedir e pedido 4. Legitimidade passiva e competência 5. Pedido cautelar 6. Análise da petição inicial 7. Fase instrutória 8. Sentença P á g i n a | 2 UNIDADE I – O Cenário de Construção da Improbidade Administrativa 1. Autonomia constitucional e definição de…

pública ou privada ou por entidade de representação estudantil, e 5.3.3. comprovante de renda especificando receber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos; ou 5.3.4. declaração, por escrito, da condição de desempregado (conforme modelo Anexo I). 5.4. Os documentos comprobatórios citados neste Capítulo deverão ser SOMENTE encaminhados por meio de cópias reprográficas simples. 5.5. O candidato deverá, a partir de 11 de janeiro de 2013, acessar o site…

RESUMO O presente estudo propõe analisar dados segundo a literatura a respeito dos registros relacionados às formas de atuação na segurança pública e quais os procedimentos adotados no Estado do Paraná. O intuito é conhecer a incidência de crimes, mortes, furto ameaça e lesão corporal, atendidas e registradas nos Boletins de Ocorrências Unificadas no Estado do Paraná, por Policiais Civis e Policiais Militares. O procedimento metodológico foi do tipo exploratório, descritivo, com embasamento

de ensino pública ou privada ou por entidade de representação estudantil, e b) comprovante de renda especificando receber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos ou b.1) declaração, por escrito, da condição de desempregado (conforme modelo Anexo I). 5.1.4. Os documentos comprobatórios citados neste Capítulo deverão ser encaminhados por meio de fotocópias simples. 5.1.5. Não serão consideradas as cópias de documentos encaminhados por outro meio que não o estabelecido neste…

não agiu como agiria o homem prudente, cometeu o crime culposo, ou seja, se não cumpriu com o dever de cuidado, sua conduta será típica; se, por outro lado, fica constatado que o agente, apesar de ter, por exemplo, atropelado a vítima, estava conduzindo corretamente o veículo, o fato será atípico. Assim, pode-se dizer que os crimes culposos têm o tipo aberto, uma vez que, diversamente dos crimes dolosos, sua conduta não é descrita na lei. Nos crimes culposos a lei descreve apenas o…