Modelo Pedido De Falência

1966. 1942: Já com a denominação Varig, a empresa estabelece a primeira rota internacional, ligando Porto Alegre a Montevidéu. 1945: Criação da Fundação dos Funcionários da Varig, que em 1966 passou a chamar-se Fundação Ruben Berta. 1965: Com a falência da Panair, então a brasileira com maior malha internacional, a Varig assume as linhas da ex-concorrente para a Europa. 1986: O plano Cruzado congela os preços das passagens, mas não os custos das companhias aéreas, que continuaram…

Industrie aprovou uma autorização de oferta para o A3XX, uma proposta de jato superjumbo que acomodaria de 550 a 990 passageiros, teria um preço de US$ 216 milhões e cujo desenvolvimento custaria US$ 13 bilhões. Era de expectativa da empresa garantir pedidos de 50 jatos pelas operadoras aéreas. no mesmo mês e ano, a Air France, a Emirates Airlines e a International Lease Finance, encomendaram dez, sete e cinco jatos respectivamente, sendo este evento anunciado no Air-Show bienal de…

pelo INPI , d) Tudo certo expedisse a carta patente. Quais as espécies (art. 9º) e Prazos (art. 40): 1- Patente de Invenção: Algo absolutivamente novo, tem durabilidade de 20 anos do deposito sem prorrogação após cai em domínio publico 2- Modelo de utilidade: Melhoria em algo que já existe Ex. Direção Hidráulica tem durabilidade de 15 anos do deposito sem prorrogação após cai em domínio publico Licença (art. 61 e seguintes): Meios que garantam que outra pessoa não explore…

de pedir sua recuperação e provar que tem como sair da má situação em que se encontra, temporariamente. Como diz Waldo Fazzio Júnior “readquirir a capacidade de pagar”. Existem dois tipos de recuperação: * Judicial; * Extrajudicial; Esse pedido de oportunidade de recuperação poderá ser feito diretamente aos credores (extrajudicial), apresentando seu plano de recuperação, sendo aprovado pelos credores, será homologado pelo Juíz. Na Recuperação Extrajudicial: Haverá participação…

Lei 6.404 Sociedade Anônima CC Título de crédito = Letra de câmbio Lei 11.101 Falência e Recuperação judicial - Distribuição Código Civil Do Estabelecimento Questões da OAB 2013 (Segundo) XI = Direito Empresarial Capital autorizado Código Civil Da Sociedade Personificada = Sociedade cooperativa Código Civil Do Empresário = Registro de empresário e os efeitos dele decorrentes Lei 11.101 Falência e Recuperação Judicial de Empresas Lei 7.357 Cheque Questões da OAB…

Autenticação: (livros empresariais). O livro diário é necessário sempre, e é levado para a junta autenticar. A autenticação dos livros tem presunção relativa, ou seja, cabe prova em contrário. Em regra, os livros são sigilosos, salvo para o fisco, ou pedido judicial da exibição dos mesmos. 3) Matricula: compreende a inscrição do interessado. Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) – art. 980-A CC. A EIRELI começa normalmente quando uma pessoa física decide…

autenticada do ato constitutivo (Contrato Social ou Requerimento de Empresário) registrado na Junta Comercial. Cópia autenticada do Pedido de Enquadramento de ME ou EPP (só para Microempre sa ou Empresa de Pequeno Porte). Após o envio por Sedex ou entregua pessoal no prédio da Receita Federal, fazer consultas periódicas no site da Receita Federal para verificar o deferimento do pedido e a emissão do Comprovante de Inscrição no CNPJ. Formalização do CNPJ Instrução Normativa 1.005 de 2010.…

destina às empresas que se enquadram nas classificações de microempresa e empresa de pequeno porte. Antes de adentrarmos no processo especificamente, gostaria de trazer um pouco da história da micro e pequena empresa no Brasil. A criação desses modelos empresários se deveu à intenção do governo em proporcionar um ambiente menos complicado e mais convidativo para a criação de novas micro ou pequenas empresas, formalizando novos postos de trabalho e movimentando o motor econômico e…

intelectual 4. A Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI) 5. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 6. Das patentes de invenção e de modelo de utilidade 6.1. Conceito e requisitos de patenteabilidade da invenção e do modelo de utilidade 6.2. Procedimento do pedido de patente 6.2.1. Legitimidade do autor do pedido de patente 6.2.2. Análise dos requisitos de patenteabilidade 6.2.3. Concessão da patente 6.2.4. Vigência da patente 6.2.5. Proteção conferida…

Brasileiro – Falências e Recuperação de empresas p.72) no que diz: “Apenas beneficiava a empresa que estivesse em estado de insolvência ou na sua iminência, agora, quando se tratava da superação da crise, a concordata não apresentava ampla solução, como exposto na antiga legislação falimentar.” Ao relembrar este processo, verifica que não se produzia novação dos créditos (constituição de um novo crédito que substitui o anterior). Atualmente, todos os credores anteriores ao pedido…