Modelo Pedido Audiência Especial

Ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensas em rede social Modelo de petição de indenização por danos morais decorrentes de ofensas via rede social, a exemplo do facebook. Para lograr êxito pelos Juizados Especiais, é importante que a prova dos fatos não se revele complexa. Neste caso, proponha na Justiça Comum. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESINA-PIAUÍ ANEXO …… – ZONA …… – SEDE BAIRRO ……… Fulana de tal, brasileira, casada, funcionária…

| |O presente trabalho objetiva fazer uma breve análise nas alterações ocorridas na sistemática do Recurso de Agravo, | |especificamente as alterações trazidas pela Lei 11.187/2005, que marcou um novo modelo de agravo no processo civil brasileiro, | |em busca da efetividade do processo. | |Justificativa

despacho liminar. Muitas vezes, a urgência da providência requerida não se compadece com os hiatos legalmente previstos para a comprovação do pagamento da taxa de justiça inicial ou, em alternativa, da formulação do pedido de concessão de apoio judiciário. sentido, considerando a especial natureza urgente do procedimento cautelar, afigura-se-nos que o processo deve ser imediatamente concluso ao juiz após a apresentação da petição em juízo (naturalmente depois de distribuído e autuado),…

praticamente nada do que acontecia em minha audiência. Devo admitir que tudo a meu ver era confuso. A entrada e saída constante de pessoas me deixou diversas vezes sem entender o que de fato ocorria. Duas vezes que lá estive, verifiquei um maior número de pessoas nas salas onde fui tentar conseguir meus direitos como trabalhador e não sabia o porquê daquilo. Pensava que apenas os advogados e as respectivas partes deveriam estar dentro da sala de audiência. Além disso, a linguagem…

memorável, e de modo especial, ao meu orientador, o Dr. Adegmar José Ferreira, a quem devo homenagens, pois inegavelmente é responsável por grande parcela na minha formação crítica na área do Direito. Agradeço ao Professor Dr. Rogério Grecco, pela iniciativa em oportunizar a todos nós desta turma (e de tantas outras) o conhecimento vasto e democrático do conteúdo das Ciências Criminais. RESUMO O presente estudo desvenda a aplicabilidade prática da Lei 9.099/95, em especial,…

Modelo - Ação de Cobrança de Salário Maternidade Modelo de Ação requerendo beneficio previdenciário do salário maternidade para segurada gestante especial agricultora, depois que a criança nasceu, dentro do prazo de quinquenal, que obteve requerimento administrativo indeferido pelo INSS. AJUDE ESTE BLOG, FAÇA UM CLICK NOS ANÚNCIOS. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA. AJUDE ESTE BLOG, FAÇA UM CLICK…

Informação Ambiental O Centro Nacional de Informação Ambiental Base dedados de legislação ambiental - LEMA COMO AS INFORMAÇÕES PÚBLICAS AMBIENTAIS PODEM SER ÚTEIS? Mecanismos de controle e participação social 23 24 Colegiados e Comitês Audiências Públicas Consulta Pública Participação de membros de populações tradicionais Iniciativa Popular Ação Civil Pública Ação Popular Compromisso de Ajustamento de Conduta GLOSSÁRIO AMBIENTAL 28 LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA 31…

A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12). Aos meus pais, ALDO e LÚCIA, pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA, pela compreensão nos momentos de ausência. Ao mestre

Natureza: satisfativa, ou seja, assegurar direitos. Requerida dentro do processo de conhecimento. Tem caráter satisfativo. B- TUTELA CAUTELAR ou LIMINAR. ART 796 CPC.: Natureza: conservativa assecuratória. É autônoma, está em processo separado do pedido principal. Assegura a existência do processo de conhecimento e de execução. IDEIA COMUM: urgência na prestação jurisdicional. TÔNICAS DAS REFORMAS NO CPC. A- Garantia de uma duração razoável do processo. A todos no âmbito judicial e…

Ação Cautelar” A. “Fumus Boni Iures” Fumaça do bom direito 1. Situado na possibilidade jurídica do pedido  HTJ 2. Plausibilidade 3. Provável existência de um direito a ser tutelado (Liebman) B. ¨Periculum in mora” (Perigo de dano na demora) 1. Situado no interesse 2. Um risco que corre o processo principal de não ser útil Classificação legal das medidas cautelares Pelo objeto (o pedido) a. Cautelares para assegurar bens (patrimônio) b. Cautelares para assegurar pessoas…