Modelo Parecer Jurídico Ambiental

vencimentos, áreas, requisitos e número de vagas são estabelecidos no quadro a seguir: TABELA I CARGO e ÁREA REQUISITOS Diploma de curso superior em Engenharia Civil ou Elétrica ou Nº DE VAGAS e *CR VENCIMENTOS INICIAIS Auditor de Controle Externo Ambiental ou Arquitetura, devidamente registrado, fornecido 8 vagas + por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Área Engenharia 25 CR Auditor de Controle Externo Área Jurídica Auditor de Controle Externo Área Controle Externo…

A relação homem e meio ambiente e a reparação do dano ambiental: reflexões sobre a crise ambiental e a teoria do risco na sociedade1 Ana Cristina da Silveira Raquel Fabiana Lopes Sparemberger INTRODUÇÃO A efetividade do Direito Ambiental relacionada à reparação do dano ambiental é uma das questões mais polêmicas tratadas atualmente, tanto pela doutrina quanto pelos tribunais, pois afeta o indivíduo, considerado singularmente ou em sua coletividade, na busca de um meio ambiente…

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PCA – Programa de Conservação Auditiva, PPR – Programa de Proteção Respiratória, e quaisquer outros programas de conotação ocupacional, obrigatórios ou não, que venham a ser criados ou modificados. Seu objetivo é fornecer parâmetros legais e técnicos considerando as condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de…

mediadores entre os acordos nas relações. As técnicas e habilidades da Mediação têm sido aplicadas, destacando inúmeros exemplos tais como: mediações familiares, comunitárias, empresariais, escolares, penais, trabalhistas, internacionais e ambientais. No meio jurídico é perceptível o esgotamento das abordagens fundadas na exploração do conflito, a responsabilidade social da advocacia e sua ética de autoridade estão a demandar uma revisão comportamental. O despreparo dos advogados, e…

incompatibilidade entre um empreendimento rentável e uma gestão para a sustentabilidade. A gestão ambiental surgiu da necessidade do ser humano organizar melhor suas diversas formas de se relacionar com o meio ambiente. Pode ser definida como a atividade de administrar o uso dos recursos naturais, por meio de ações ou medidas econômicas, investimentos, ações institucionais e procedimentos jurídicos, com a finalidade de manter ou recuperar a qualidade dos recursos e o desenvolvimento…

Fonteles O Momento Inicial da Vida Humana Inês Virgínia Prado Soares Meio Ambiente e Consumo Bruno Caiado de Acioli O Princípio do Sigilo de Fonte e suas Limitações Abril / 2006 Sumário Boletim dos Procuradores da República n° 70 PARECER NA ADIN N. 3510-0/00 Definição Constitucional do Momento Inicial da Vida Humana Cláudio Lemos Fonteles 3 Paz e Democracia. A Participação Popular na Formação da Vontade Estatal Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado…

sociais em geral e, especialmente, para aquelas relativas à fome, ao meio ambiente e à garantia, em parte, de direitos humanos tidos como essenciais, firmadores das necessidades básicas.( p. 23 – 24) Maniglia afirma que é “fundamental que o estudo jurídico de temas vinculados a direitos humanos, como aqui tratados, seja analisado sob a concepção de necessidades para se assegurar a busca da justiça.” (P. 26) A origem do descumprimento do aparato legal traz a marca da nossa…

GESTÃO INTEGRADA, PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZADA DAS ÁGUAS Sandra Akemi Shimada Kishi Procuradora Regional da República Mestra em direito ambiental Professora convidada no curso de especialização em direito ambiental na Universidade Metodista de Piracicaba- UNIMEP 1. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Brasil O art. 21, XIX da Constituição Federal prescreve a competência da União para “instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos” e…

3401/2008) e uniformizar as normas gerais sobre o processo administrativo fiscal (PLS-C 222/2013). O disciplinamento do processo para o licenciamento ambiental (PL 3279/2004), o novo Código de Mineração (37/2011) e o Marco Civil da Internet (PL 2126/2011) completam a Pauta Mínima de 2014 por trazerem aperfeiçoamentos importantes na regulação ambiental e de infraestrutura. Esperamos que as propostas da Pauta Mínima sirvam para alavancar o desenvolvimento econômico brasileiro.…

enviado via postal com aviso de recebimento, conforme necessidade e conveniência da PETROBRAS, de acordo com a classificação obtida neste Processo Seletivo Público, para avaliação por equipe multiprofissional, designada pela PETROBRAS, que emitirá parecer conclusivo sobre o enquadramento ou não da sua deficiência à legislação definida no subitem 3.1.1.1 e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência, observadas: a) as informações fornecidas pelo(a) candidato(a) no…