Modelo Parecer Dispensa De Licitação Art 24 Xiii

consorciado, de segunda via de documento; f) cobrança de tarifa bancária, quando o pagamento for efetuado por meio de instituição financeira; g) cobrança de taxa, sobre os montantes não procurados pelos consorciados ou excluídos, observado o disposto no art. 21 do Regulamento; 6º) as condições para concorrer à contemplação por sorteio e sua forma, bem como as regras da contemplação por lance; 7º) a possibilidade ou não de antecipação de pagamento por consorciado não contemplado, se…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Janeiro/2013 Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’D04’, Tipo 005 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua…

....... EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22 ............................................................................... EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23 ............................................................................... EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24 ............................................................................... EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 25 ............................................................................... EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 26 ................................

04 4. Mapeamento de Cargo e EPI`s utilizados.............................................................................07 5.Relatórios de Distribuição de Equipamentos.........................................................................08 6. Parecer Técnico.....................................................................................................................09 7.…

AGOSTO DE 2002 ______________________33 DECRETO Nº 4.405, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002 __________________35 Código de Conduta da Alta Administração Federal ____________37 Resolução Nº 1, de 13 de setembro de 2000 __________________43 Resolução Nº 2, de 24 de outubro de 2000 ___________________45 Nota Explicativa ___________________________________________47 Resolução Nº 3, de 23 de novembro de 2000 __________________50 Resolução No 4, de 7 de junho de 2001 ______________________53…

OBJETO SEÇÃO II....................................... DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES SEÇÃO III ..................................... DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS SEÇÃO IV..................................... DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO SEÇÃO V .................................... DO CREDENCIAMENTO SEÇÃO VI ................................... DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL SEÇÃO VII ................................... DO…

LEI 11.580 (Atualizada até a LEI Nº 16.370, de 29.12.2009) Súmula: Dispõe sobre o ICMS com base no art. 155, inc. II, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal e na Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996 e adota outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ decretou e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta Lei dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de…

Comissão Seção V - Das Fases do Processo Seção VI - Da Instauração Seção VII - Dos Prazos Seção VIII - Da Autuação Seção IX - Da Documentação Seção X - Da Instrução Seção XI - Do Interrogatório do Indiciado Seção XII - Da Inquirição de Testemunhas Seção XIII - Do Incidente de Sanidade Mental Seção XIV - Das Diligências e Perícias Seção XV - Da Acareação Seção XVI - Da Revelia Seção XVII - Da Prorrogação do Prazo Seção XVIII - Do Sobrestamento Seção XIX - Da Defesa Seção XX - Do Relatório…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9 LEI N.º 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11 MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.166-67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. . . . . . .27 LEI N.º 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .37 LEI N.º 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .59 DECRETOS . . . . . . .

decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1º - Esta lei estabelece o regime jurídico dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Art. 2º - Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público municipal. Didatismo e Conhecimento 1 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL TÍTULO II DOS CARGOS E DA FUNÇÃO GRATIFICADA CAPÍTULO I DOS CARGOS Art. 3º - Cargo é o conjunto autônomo de atribuições, deveres e…