Modelo Parecer Dispensa De Licitação Art 24 Xiii

de que trata a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, com as alterações subseqüentes. JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Capítulo I Dos Grandes Geradores Art. 1º. Os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, dentre outros, geradores de resíduos sólidos inertes, tais como entulhos, terra e materiais…

Direito e Processo Administrativos. Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 2006. ARTIGOS EM REVISTAS ESPECIALIZADAS 01. Aquisição de bens e contratação de serviços em operações de paz no exterior: breves considerações sobre a nova hipótese de dispensa de licitação advinda pela Lei 11.783/2008. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. Fortaleza/CE, N. 17, V. 17, Ano 17, 2009, p. 319-333. ARTIGOS EM PERIÓDICOS 01. Prova emprestada no processo disciplinar. Jornal O Estado.…

prevê quatro categorias de agentes públicos, deve-se considerar agente público como gênero. É classificado em agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. Conceito 2 Artigo 2º da Lei 8429/92 Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato,…

Pública Capítulo 3 Poderes administrativos Capítulo 4 Atos administrativos e Processo Administrativo Capítulo 5 Regime jurídico dos servidores públicos federais Capítulo 6 Responsabilidade civil do Estado Capítulo 7 Licitação Capítulo 8 Contratos administrativos Capítulo 9 Controle da Administração Pública Capítulo 10 e Improbidade administrativa de bo ra _ se s o@ ya ho o. co m .b r0 42 5 80 23 …

PROJETO: IDENTIFICAÇÃO DE MODELOS E PRÁTICAS DE GESTÃO DA ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA (EXECUTIVO FEDERAL) EXECUTOR: José Leovegildo Oliveira Morais COLABORADOR: Dalmácio José de Souza Madruga SUPERVISOR : José Carlos Soares de Azevedo ENTIDADE RESPONSÁVEL: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF RELATÓRIO FINAL Brasília, 30 de agosto de 2001 INDÍCE ASSUNTO PÁGINA I - INTRODUÇÃO 2 II - NORMAS REGULADORAS DE

PROJETO: IDENTIFICAÇÃO DE MODELOS E PRÁTICAS DE GESTÃO DA ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA (EXECUTIVO FEDERAL) EXECUTOR: José Leovegildo Oliveira Morais COLABORADOR: Dalmácio José de Souza Madruga SUPERVISOR : José Carlos Soares de Azevedo ENTIDADE RESPONSÁVEL: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF RELATÓRIO FINAL Brasília, 30 de agosto de 2001 INDÍCE ASSUNTO PÁGINA I - INTRODUÇÃO 2 II - NORMAS REGULADORAS DE

Corresponde a qualquer frase que emite um juízo sobre um fato, em tom neutro. Exemplo Em plena Rua Marechal Floriano, no Centro, ainda existe um palacete neoclássico com jardim, lago e cisnes de verdade. É o Palácio Itamaraty. 6. Proposição – Seguindo o modelo das epopéias clássicas, em que o poeta declarava seu objetivo maior ao fazer determinada obra, o autor explicita seus objetivos, dando ao desenvolvimento o mesmo tom didático que esse tipo de introdução condiciona. Exemplo O que…

CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, arts. 30, inciso VI, 205 e 208. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Lei nº 10.520,…

Estadual Presidente Vargas, no Município de Dourados. A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Celso Müller do Amaral o Anfiteatro da Escola Estadual Presidente Vargas, no Município de Dourados. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 10 de abril de 2013. SIMONE TEBET Governadora do Estado, em exercício VI - participação, que…

noturno.” ( l . 6) / “...sensação de paz,” ( l . 11) c) “...ausência de movimento,” ( l . 12) / “...fornalhas nucleares,” ( l . 19) d) “...radiação eletromagnética,” ( l .15) / “...quantidade enorme de energia...” ( l . 20) e) “...poeira cósmica.” ( l . 24) / “...visão de um astrofísico...”( l . 18) SIGA RESOLVE 3. “Vemos incontáveis estrelas, emitindo sua radiação eletromagnética, perfeitamente indiferentes às atribulações humanas.” ( l . 14-16) No período acima, encontram-se uma oração…