Modelo Parecer Dispensa De Licitação Art 24 Xiii

dos órgãos de administração e fiscalização e do contrato de adesão, cuja íntegra está disponibilizada no endereço eletrônico www.mec.gov.br/ebserh. JOSÉ RUBENS REBELATTO PRESIDENTE ANEXO REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, autorizada pela Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, e com Estatuto Social…

sociais de seu povo. Questão 2 No texto, a palavra I. “seus” ( l. 4) está relacionada a “mundo” ( l. 1). II. “os” ( l. 8) refere-se a “conceitos básicos” ( l. 7). III. “dos” ( l. 15) é uma contração da preposição de mais o pronome os. IV. “ela” ( l. 24) faz referência a “América” ( l. 19). V. “seu” ( l. 28) alude ao nome “Aléxis de Tocqueville” ( l. 25-6). A alternativa em que todas as afirmativas são verdadeiras é a 01) I, III, IV e V. 04) II e IV. 02) II, III e V. 05) I e II.…

Decretos 99.476/90, 1.054/94, 1.070/94, 2.271/97, 2.295/97, 2.439/97, 2.809/98, 3.555/2000, 3.722/2001, 3.931/2001, 5.450/2005, 5.504/2005, 6.170/2007 e 6.204/2007, Súmulas vigentes do TCU em matéria de licitações e contratos e súmula do STJ. 1.Licitação. 2. Contrato administrativo. I. Brasil. Tribunal de Contas da União II.Série. Ficha catalográ ca elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa APRESENTAÇÃO Qual a importância de um livro em meio ao oceano de informação em que se…

17 Memorando-Circular 15 18 Memória de Reunião 15 19 Norma Operacional 15 20 Nota Técnica 16 21 Ofício 16 22 Portaria 16 23 Registro de Reunião 16 24 Retificação 16 25 Termo Aditivo 16 REFERÊNCIAS 17 ANEXO I 18 ANEXO II 19 ANEXO III 20 ANEXO IV 21 ANEXO V 22 ANEXO VI 24 ANEXO VII 25 ANEXO VIII 27 ANEXO IX 28 ANEXO X 29 ANEXO XI 30 ANEXO XII 31 ANEXO XIII 32 ANEXO XIV 33 ANEXO XV 35 ANEXO XVI 36 ANEXO XVII 38 ANEXO XVIII 39 ANEXO XIX 40 ANEXO XX 41 ANEXO XXI 42 ANEXO XXII 43 ANEXO XXIII…

- A conta única do Tesouro 06. Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade REDAÇÃO DE EXPEDIENTES APOSTILA CONCEITO Apostila é o aditamento a um ato administrativo anterior, para fins de retificação ou atualização. "Apostila é o ato aditivo, confirmatório de alterações de honras, direitos, regalias ou vantagens, exarado em documento oficial, com finalidade de atualizá-lo." (Regulamento de Correspondência do Exército - art. 192) GENERALIDADES A apostila tem por objeto…

consta no DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2012, DE 28/06/2012. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao Sr. GILMAR RODRIGUES DE FRANÇA, 01 (uma) diária destinada à cobertura de despesas com alimentação e deslocamento até a cidade de NATAL/RN no dia 07 de Maio de 2014, com o objetivo de deslocar-se até a FECAM/RN, para tratar de assuntos institucionais relacionados a esta Casa Legislativa, como demonstração declaração em anexo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua…

Administrativo II – VPI Aula 02/02/11 UNIDADE I – LICITAÇÃO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS - A Administração Pública tem como objetivo o princípio da impessoalidade, tendo como consequência a obrigatoriedade da licitação. - A licitação possui duas propostas primordiais: * Escolher a proposta mais vantajosa * Isonomia - A licitação corresponde a procedimento administrativo voltado à seleção da proposta mais vantajosa para a contratação desejada pela administração e…

73 Tabela 9.3 – Taxas de leis sociais e riscos no trabalho.................................... 75 LISTA DE ABREVIATURAS APEOP -Associação Paulista de Empreiteiros de Obras Públicas do Estado de São Paulo ARL -Administração, Riscos e Lucro ART -Anotação de Responsabilidade Técnica BDI -Bonificação e Despesas Indiretas CETESB -Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental COFINS -Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CONFEA – Conselho Federal de Engenharia,…

DISCRICIONÁRIO ........................................................................................................... 38 V - LICITAÇÃO ....................................................................................................................................... 41 5.1 - OBRIGATORIEDADE, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .................... 49 5.2 - LICITAÇÃO E DIREITO…

Janeiro: Forense, 2002. p. 388. 3 MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado, 1998. p. 22. 4 ligadas ao conceito de federação, temos as acepções da centralização e descentralização, podendo estas serem de natureza política ou administrativa4. Licitação Consiste em um conjunto de atos administrativos em seqüência dirigidos à eleição de contratante que ofereça as condições mais vantajosas em negócio que a Administração deseja celebrar, como fase necessária do processamento da…