Modelo Parecer Danos Morais

julho de 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE * n° 1381 * Pág. 001/11 1.2 A Redução de Danos, como estratégia de saúde pública e da política intersetorial sobre drogas, está amparada na Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, arts. 19,VI, 20 e 22, III. 1.3 A Escola de Redutores e Redutoras de Danos do SUS – ERD/SUS é um projeto de fomento e qualificação das ações de redução de danos municipais e intermunicipais, voltado para a capacitação teórica e prática de segmentos …

III SEMINÁRIO INTERNACIONAL VIOLÊNCIA E CONFLITOS SOCIAIS: ILEGALISMOS E LUGARES MORAIS Grupo de trabalho: Desigualdades, territórios e riscos sociais PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK NO BRASIL: PLANO (PARA)NÓIA? Andréa Lucia Vasconcellos de Aguiar (UFRN) Isabela Bentes Abreu Teixeira (UFRN) RESUMO O ensaio em questão busca refletir as medidas de enfrentamento ao crack proposta pelo governo brasileiro. Apresenta como material empírico de análise algumas manchetes e notícias…

instrumento de difusão de informação acerca do fenômeno da violência no trabalho. É preciso sensibilizar os servidores e deputados quanto à necessidade de evitar, enfrentar e eliminar as práticas discriminatórias e a violência. A prevenção ao assédio moral se baseia na possibilidade de obter mudanças culturais em valores, atitudes, expressões verbais e modos de interação dos indivíduos. No entanto, tais mudanças culturais só acontecem em um processo de longo prazo, o qual se pode…

profissionais nas mais diversas entidades e sindicatos representativos no que tange à prática da ética responsável. A sociedade busca sempre restaurar o equilíbrio moral, social e patrimonial, ocasionando a frequência cada vez maior de processos indenizatórios aos profissionais que atuam nesta área. O objetivo desta pesquisa é resgatar os valores morais dos engenheiros, bem como informar as consequências desastrosas da falta de observância aos preceitos que regem esta profissão. A…

podem casar: IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive”. Como se observa, os dois dispositivos são antagônicos, pois no primeiro há a permissão para que tio e sobrinha se casem, respeitados os pareceres médicos e, no segundo há proibição do casamento entre aqueles. 2. REQUISITOS Agora, veremos os Requisitos necessários para que seja possível admitir a existência de antinomias, são eles: A) Normas que expressam ordens ao mesmo…

o problema. Ante todo o exposto, o autor imputa todos os problemas ocorridos em seu veículo à má prestação dos serviços pela requerida e, diante disso, requer indenização por danos materiais, no valor total de R$ 28.410,00 (vinte e oito mil quatrocentos e dez reais), e indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Entretanto, em que pese as parcas alegações autorais, nesta contestatória será esclarecido com luminar clareza, não ser a realidade…

sentido, o objetivo deste artigo é apresentar os dilemas que o profissional de contabilidade no novo milênio se depara, causados por uma conduta pautada pela ética versus as pressões adversas recebidas no exercício de sua profissão. A Ética e a Moral Segundo Ferreira (1999, p. 848-849), o termo “ética” deriva do grego ethiké, chegando à língua portuguesa através do latim ethica, e significa o “estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação…

cliente por atos praticados no exercício da profissão. O tema possui um vasto campo de pesquisa, pois a matéria ainda não foi dissecada pela doutrina e jurisprudência. A teoria da responsabilidade civil diz que todo aquele que causar dano a outrem, de natureza material e moral, fica obrigado a repará-lo. A responsabilidade civil, segundo um dos critérios de classificação, divide-se em subjetiva, decorrente da culpa, e objetiva, pela qual a reparação independe da existência de culpa. A…

X; 46; 51, IV e XII da Lei 8.078/90. Inconformada com instauração do referido procedimento e seus termos, fora tempestivamente apresentada impugnação pela Fornecedora, a qual não objeto de apreciação pelo chefe deste órgão, que fundamenta seu parecer técnico da Divisão Jurídica competente, com os argumentos em síntese: 1."... Em resposta à notificação de impugnação o fornecedor não apresentou defesa, apesar de ser devidamente notificado. Por disposição legal aplica-se neste caso,…

Judicial 3.3 Perícia Semi Judicial 3.4 Perícia Extra Judicial 3.5 Perícia Arbitral 2 Objetivos da Perícia Contábil 3 Prova Pericial 4 Utilização de Trabalho de Especialista 5 A Pericia em Face de Fraudes e Irregularidades 6 Laudo Pericial 7 Parecer Pericial Contábil 8 Perito Contador 8.1 Saber Técnico Científico 8.2 Vivência Profissional 8.3 Perspicácia e Sagacidade 8.4 Índole Criativa e Intuitiva 9 Impedimento 10 Plano de Trabalho Pericial 11 Honorários 11.1 Em…