Modelo Notificação Extrajudicial Cobrança

MODELO SIMPLIFICADO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO - TRIBUTÁRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _____ Vara da Seção Judiciária de __________(ou local do domicílio da empresa), I Nome da empresa, CNPJ nº, inscrição estadual nº, sediada na, por meio de seu advogado e bastante Procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 4º, I, combinado com os artigos 273 e 282, todos do CPC, propor

da Fazenda sob o nº 01.234.567/0001-11, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, vinculando-se as partes e sujeitando-se as partes às seguintes Cláusulas e condições: ERRO CLÁSSICO – utilização de modelo sem análise detalhada do caso específico, logo erro na numeração, cláusulas desconexas. ... PRINCÍPIOS - Autonomia da Vontade: OK - Consensualismo: OK - Obrigatoriedade da Convenção: OK - Relatividade dos Efeitos:…

pleitear ação solicitando passagem forcada de seu vizinho e, contudo, pagar indenização que atenda, também, ä desvalorização da área remanescente. 2.2 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II O que fazer na cobrança de dívida sem prova documental? Quais as Provas admissíveis no direito? Na cobrança judicial de dívidas, ao credor é imposto o ônus de provar o fato gerador da responsabilidade do devedor, conforme versa o art.333, I, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art.333 - ônus…

Instituída pela Resolução 003/2008 de 06/03/2008 do Conselho Seccional da OAB/SC ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS Quando houver, aplica-se o valor do percentual indicado nas respectivas causas, Percentual 1 ou o valor fixo, adotando-se sempre o que for maior, para efeito de valor mínimo a médio % 2 - Consulta em condições comuns 02.1 - Consulta em condições excepcionais 02.2 - No domicilio ou empresa do cliente 02.3 - Por telefone (tempo contado minuto a minuto) - Pareceres ou…

que ele nos transforma”(John Ruskin) RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar e detalhar os demonstrativos financeiros e contábeis, descrição da corporação, comparação do mercado atuante, plano de negócio e financeiro, política de crédito e cobrança, com ênfase nas matérias seguintes: fontes de financiamentos, ética e legislação e planejamento tributário e, com intuito de intensificar o estudo referente os temas mensurados acima, compreendendo a gestão financeira e empresarial da…

2.984,91 2.681,38 2.500,00 2.948,85 1.192,09 1.254,83 2.805,81 1.134,27 1.193,96 2.520,49 1.018,92 1.072,55 2.350,00 950,00 1.000,00 907,41 1.361,12 815,14 1.222,71 760,00 1.140,00 ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS Quando houver, aplica-se o valor do percentual indicado nas respectivas causas, Percentual 1 ou o valor fixo, adotando-se sempre o que for maior, para efeito de valor mínimo a médio % 2 - Consulta em condições comuns 02.1 -…

de consumo em virtude do princípio da transparência esposado pelo Código de Defesa do Consumidor. Ensina ROBERTO SENISE LISBOA que: “o direito à informação plena é fator de desenvolvimento da concorrência entre os fornecedores. Em qualquer modelo contratual, o direito à informação clara e precisa é de suma importância, verificando-se a sua ocorrência em razão do princípio da boa-fé entre as partes. A obrigação do predisponente de prestar a informação devida è pertinente desde a…

acarreta para a sociedade a conseqüência de ser considerada uma sociedade de fato, respondendo os sócios solidária e ilimitadamente pelas dívidas sociais. As pessoas jurídicas são representadas, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, por quem os respectivos estatutos designarem, ou não o designando, pelos seus diretores. A pessoa jurídica tem personalidade distinta de seus membros (falar da conta corrente do dono e da empresa, tem que ser diferente). V…

não paire duvidas, confira os julgados do TJTO e do STJ: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. ILEGITIMIDADE DO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. 1. Cartórios extrajudiciais não são entidades jurídicas, pelo que não detêm personalidade jurídica e nem personalidade judiciária para, nessa qualificação, serem demandados em Juízo. 2. A responsabilidade civil, em caso de danos decorrentes de atos registrais,…

Solidariedade Ativa (nos artigos 267 ao 274 do Código Civil brasileiro) Nesta observamos num contrato a existência de mais de um credor, os quais possuem uma discricionariedade quanto a cobrança da totalidade da dívida individualmente (faculdade assegurada pelo artigo 267). Ademais, se está diante de uma situação de solidariedade ativa, a constituição em mora feito por um dos co-credores será aproveitada a todos os outros. Porém, se é