Modelo Notificação Extrajudicial Cobrança

o tema contabilidade. É neste momento que abordaremos sobre os atos preparatórios e de execução, os quesitos, diligências, pareceres e laudos, os quais fazem parte do processo no âmbito da perícia de caráter judicial. Serão apresentados alguns modelos de documentos e casos que envolvem a perícia contábil com o intuito de facilitar sua compreensão sobre o assunto e de contribuir com sua vida profissional. Portanto, caro (a) aluno (a), seja bem-vindo (a) a disciplina de Perícia…

outras seccionais, é com grande orgulho que vimos a OAB/AM passar de mera expectadora para pioneira e referência nesse tipo de obra. A versão anterior foi distribuída para milhares de pessoas em todos os Estado do país. Nosso manual serviu de modelo para tantos outros. Tais fatos jamais poderiam ter ocorrido sem os colegas que examinaram o trabalho da Comissão do Advogado Iniciante e, de forma sempre precisa, apontaram quais melhorias deveriam ser feitas. Ou a todos aqueles que…

da tão discutida denúncia vazia, como adotada originalmente do Código Civil. Assim o art. 46 estabeleceu que nas locações por escrito e com prazo igual ou superior a 30 meses, a resolução ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. Se, porém findo o prazo e o locatário permanecer na posse do imóvel por mais de 30 dias sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação por prazo indeterminado (art. 46, § 1º)6. Assim, entende-se que nada mais é que, a

Easycob-n a fazer uma proposta de pagamento para a autora no valor de R$ .................... (..................). Na mesma proposta, foi incluída ainda outra despesa não especificada no valor de R$ ................. (...................), gerando uma cobrança no valor de R$ .............. (......................). A autora aceitou a proposta e efetuou o pagamento em ................... (doc. anexo – pagamento oi móvel). Cumpre esclarecer ainda que, provavelmente com intuito de…

protegido por lei especial, Lei 8245/91; ART. 51 DA LEI b) É protegido pelo Código Comercial, nas disposições em vigor; c) Não possui tutela própria; d) Possui tutela própria como o título de estabelecimento na LPI. 13 – Quanto à marca e ao modelo de invenção, podemos afirmar: a) Possuem tutela na LPI; LEI 9279 DE 1996 ART. 122 b) Possuem tutela na Lei 8245/91; c) Possuem tutela pela Lei do CADE; d) Possuem tutela na Lei 8934/94. 14 – Quanto ao trespasse do…

98 5 MODELO DE GOVERNANÇA DE TIC PROPOSTO Para compor o modelo de governança de TIC, além dos processos identificados na seção 4.3, foram considerados objetivos de controle dos processos COBIT dispostos na tabela 5-1, selecionados a partir da análise dos dados coletados. Processos COBIT obtidos através da análise dos dados coletados PO1 Definir uma plano estratégico de TI DS2 Gerenciar serviços de terceiros PO2 Definir a arquitetura da informação DS3 Gerenciar a performance

09 PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA ............................................................................... 207 05.05.10 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ........................................................................... 208 03.05.11 COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA ........................................................................................ 208 03.05.12 RESOLUÇÃO SENADO FEDERAL 33 DE 13 DE JULHO DE 2006. ....................................... 209 03.05.13 AJUSTE DA…

O “Compromisso de Ajustamento” encontra-se juntado no respectivo Inquérito Civil instaurado à época (n° 207/01), e foi remetido ao Conselho Superior do Ministério Público, para a devida homologação e obtenção da eficácia como título executivo extrajudicial. Ocorre que, até o momento, ainda não houve homologação e não pode ser executado, conforme a certidão anexa (doc. 26). Em atendimento a uma das cláusulas do “Termo de Ajustamento”, em 02.09.2001, foi realizada Assembléia Geral…

DÍVIDA ATIVA ...................................................................................................120 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES..............................................................................................120 COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA .............................................................................................................121 Resolução Senado Federal 33 de 13 de julho de 2006. ................................................................

Estabelecer cláusula compromissória nos contratos bancários pode ser um passo muito importante para a solução de conflitos entre os bancos e os clientes. COMERCIAL Direito Comercial: Engloba toda e qualquer relação entre as empresas, tais como a cobrança de duplicatas, o fornecimento, a parceria, concordata e falência, renovatórias de locação, etc. Da mesma forma que quanto ao direito civil, muita matéria atinente ao direito comercial já está sendo legislada separadamente, como é o…