Modelo Notificação Extrajudicial Cobrança

dos mesmos. CAPÍTULO VIII DAS OUTRAS RECEITAS Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social: I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios; II - a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros; III - as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens; IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras; V - as doações, legados, subvenções e…

(clique no link para acessar o tópico) Introdução Siglas Utilizadas Conceito Objetivos Prova Pericial Laudo Pericial Parecer Pericial Tipos de Perícia Competência Perícia Contábil x Auditoria Planejamento Como Calcular os Honorários Modelo de Orçamento de Honorários Periciais Responsabilidade de Pagamentos de Honorários Periciais Levantamento Parcial dos Honorários Periciais Honorários a Final Parcelamento de Honorários Honorários Provisórios Prescrição de Honorários…

Empregado, 51 7. Da Incompatibilidade para o Exercício Profissional, 53 8. Dos Impedimentos, 55 Capítulo 4 — Honorários Advocatícios e Publicidade da Advocacia, 57 1. Modalidades de Honorários e Formas de Cobrança, 57 2. Fixação do Valor dos Honorários (“Ad exitum”, “Quota litis” e “Pro bono”), 59 3. Cobrança e Prescrição dos Honorários, 64 3.1 Título Executivo, 64 3.2 Prescrição dos Honorários, 64 4. Meios de Publicidade Permitidos, 64 5. Vedações na Publicidade do Advogado (Inculca),…

Lei nº 9.514/97 - Sistema Financeiro Imobilário (SFI) e Alienação Fiduciária Lei nº 10.169/00 - Emolumentos Lei nº 12.607/12 - Vagas de Garagem (atualização do CC/2002) Resolução CNJ nº 35/07 - Sobre Inventário, Partilha, Separação e Divórcio Extrajudiciais Provimento CG nº 29/07 - Documentos Eletrônicos Judiciais Provimento CG nº 05/12 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Provimento CG nº 10/12 - Ausência de Assinatura da Parte Provimento CG nº 11/12 - Comunicação sobre…

Geralmente são instituições pertencentes a Administração Pública Indireta e em raras exceções, pessoas jurídica pertencentes a iniciativa privada. O sujeito ativo auxiliar receberá percentual da arrecadação dos tributos. Tal fato no Brasil ocorre na cobrança do ICMS sobre o consumo de energia elétrica e sobre serviço de telefonia. ●Sujeito Passivo O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária e diz-se…

que o autor está em dia com os pagamentos, porém passou à receber cobranças através de ligações, sms, sob a alegação de atraso referente a prestação VENCIDA EM 13/01/2014, de imediato entrou em contato informando que a referida prestação estava quitada, inclusive enviou e-mail com uma cópia do comprovante, lhe informado via fone que a situação seria prontamente resolvida, entretanto, além de continuar à receber cobranças, teve seu nome inscrito no SPC/SERASA. DO DANO MORAL …

quadro associativo. 2) Justa causa – Violação por falta de cumprimento das obrigações sociais (prestar balanços, subscrever novas cotas...) Observações: Nas sociedades em nome coletivo e em comandita simples, a expulsão do sócio só pode ser extrajudicial quando fundada na mora do remisso (deixou de cumprir), caso contrário, sempre por ordem judicial. Na sociedade limitada à exclusão de sócio minoritário com simples alteração contratual só é possível se o contrato permitir e houver…

anos. Art. 10 - Compete ao Conselho Federal: I - eleger sua diretoria; II - elaborar e alterar seu regimento; III - exercer função normativa, baixar resoluções e adotar providências à realização dos objetivos institucionais; IV - instituir o modelo das Carteiras de Identidade Profissional e dos certificados de inscrição; V - autorizar a sua diretoria a adquirir e onerar bens imóveis; VI - aprovar o relatório anual, o balanço e as contas de sua diretoria, bem como a previsão…

.Art. 208 Da Intimação.....................................................................................Art. 210 Do Procedimento...............................................................................Art. 213 Do Auto de Infração e da Notificação................................................Art. 215 Do Contraditório................................................................................Art. 229 Da Competência.....................................................................

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a…