Modelo Notificação Extrajudicial Cobrança

comercial: a) É protegido por lei especial, Lei 8245/91; b) É protegido pelo Código Comercial, nas disposições em vigor; c) Não possui tutela própria; d) Possui tutela própria como o título de estabelecimento na LPI. 13 – Quanto à marca e ao modelo de invenção, podemos afirmar: a) Possuem tutela na LPI b) Possuem tutela na Lei 8245/91; c) Possuem tutela pela Lei do CADE; d) Possuem tutela na Lei 8934/94. 14 – Quanto ao trespasse do estabelecimento, é correto…

Figura 7 - Relação de Gerenciamento do Tempo 33 Figura 8 - Processo de Gerenciamento do Tempos 35 Figura 9 - Etapas de Definição das Atividades 36 Figura 10 - Atividades de Mudança 39 Figura 11 - Cronograma em Modelo de Rede I 41 Figura 12 - Cronograma Modelo de Rede II 42 Figura 13 - Etapas para Estimativas de Recursos 44 Figura 14 - Estimativa de Duração das Atividades 47 Figura 15 - Desenvolvimento do Cronograma 51 Figura 16 - Controle do Cronograma 56 Figura 17

simultâneo : Art. 89, do RI-TJDF: APCs nºs 2009.01.1.025228-0, 2010.01.1.012028-7 e 2009.01.1.065756-4 EMENTA CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INCIDÊNCIA DO CDC. CLÁUSULAS ABUSIVAS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COBRANÇA DE TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO E EMISSÃO DE BOLETO. IOF. 1. Não obstante o art. 28, § 1º, I, da Lei 10.931/2004, permita a capitalização de juros, o Conselho Especial desta Eg. Corte de Justiça decidiu pela inconstitucionalidade do dispositivo

consórcios, em especial a Lei nº 11.795 de 8/10/2008 e Circular nº 3.432 de 4/2/2009, editada pelo Banco Central do Brasil. O presente contrato de participação em grupo de consórcio, a partir da contemplação, se converterá em título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 10º § 6º, da Lei nº 11.795/2008. 2.2 CONSÓRCIO: Reunião de pessoas físicas e/ou jurídicas que, constituindo um GRUPO, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, contribuem…

olet (não cheira). Esse princípio, non olet, surgiu em Roma, onde um Imperador instituiu um imposto do uso de latrina (banheiros públicos), fato que deu origem a grandes falatórios. Até seu filho se opôs à cobrança desse imposto, dizendo que não era conveniente que Roma sobrevivesse da cobrança de dinheiro originário de um local tão sujo. O Imperador pediu então para que seu filho fosse buscar um pouco do dinheiro arrecadado, mandou-o cheirar e disse: "Está vendo filho, non olet (não…

E HABILITAÇÃO CAPÍTULO III - PROCEDIMENTO E JULGAMENTO CAPÍTULO IV - FORMA DE CONTRATAÇÃO – MINUTAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONDIÇÕES GERAIS CONTRATUAIS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO CONTRATO CAPÍTULO V CAPÍTULO VI - MODELOS - PLANILHA DE ORÇAMENTO companhia de saneamento básico do estado de são paulo CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS - sa be sp companhia de saneamento básico do estado de são paulo - sa be sp DISPOSIÇÕES GERAIS A -…

inicial da ação revisional (fls. 02/25 dos autos de origem); Procuração outorgada ao advogado da Agravada(fls. 26 dos autos de origem); Cédula de Crédito Bancário debatida nos autos da ação revisional (fl. 32 e verso dos autos de origem); Notificação extrajudicial feita ao Agravante (fl. 18 dos autos de origem); Planilha de cálculos que serviram de base para que o Agravante formulasse o pedido das parcelas incontroversas do contrato em estudo (fls. 29/31 dos autos originários);…

outras empresas que se formavam. Neste período surge a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a formação de novas classes sociais e a geração de empregos pelas empresas então instaladas, aceleramos o fluxo de renda da economia conforme modelo abaixo: O fluxo de renda na economia brasileira se intensifica a partir dos anos 40. O governo cria o Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDE (hoje BNDES) como instrumento de fomento às empresas locais e as multinacionais…

acima referido, e que o tratamento foi concluído em novembro de 2005. O réu, no entanto, nega-se a pagar quantia devida. A sentença extinguiu a ação monitória sem julgamento de mérito, sob o entendimento de que a via monitória seria inadequada à cobrança dos valores pleiteados, em face de iliquidez do débito e de necessidade de ampla discussão e produção de provas acerca da expressão quantitativa do crédito. Considerando o fato hipotético apresentado, redija um texto que, de maneira…

(Sumário) nº 2009.001915-4 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Izaura Maia Apelante : Real Seguros S/A. Advogados : Maria Helena Teixeira e Ana Lúcia Falcão Donato Apelado : Francisco Gualberto da Silva Advogada : Vera Lúcia Heep Objeto : Civil. Cobrança. Acidente de Trânsito. Seguro Obrigatório. 2 02 Rio Branco, sexta-feira 5 de junho de 2009. ANO XVIII Nº 3.967 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PRESIDENTE Des. Pedro Ranzi VICE-PRESIDENTE Des. Adair Longuini TRIBUNAL DE…