Modelo Negativa Geral Interdição

permitiram a confecção do presente trabalho. Ao Dr. Fábio da Silva Porto, Procurador Seccional da União em Santa Maria, pelo incansável propósito de colaborar e pela prestação de informações fundamentais à construção deste estudo crítico. À Advocacia Geral da União na 4a Região, berço de minhas irresignações e nascedouro de minha orientação no Direito Militar, meu eterno carinho e devoção. A todos aqueles que fizeram vezes de ouvidos durante esta jornada, que concordaram,…

necessárias, inclusive diferenciando o tratamento das pessoas jurídicas e físicas. Tal posição mais restritiva não corresponde, contudo, ao que parece ser a orientação majoritária – aqui também adotada, inclusive por parte do STF, prevalecendo a regra geral de que, em havendo compatibilidade entre o direito fundamental e a natureza e os fins da pessoa jurídica, em princípio (prima facie) reconhecida a proteção constitucional, o que, por outro lado, não impede que o legislador estabeleça…

..........................................................................5 SEÇÃO 01 - NORMAS GERAIS ......................................................................................................................... 5 SEÇÃO 02 - LIVROS E ARQUIVOS .................................................................................................................... 8 SEÇÃO 03 - ESCRITURAÇÃO EM GERAL ..............................................................................................

representação legal ou contratual da empresa para reputar válida e eficaz a diligência efetuada. (C) Na hipótese de incapacidade por doença mental comprovada por laudo técnico, o suprimento da incapacidade processual independe de sentença declaratória de interdição e curatela. (D) Como ato essencial que é ao devido processo legal, sua garantia e segurança, a citação deve obedecer aos requisitos legais, sob pena de nulidade a ser argüida em qualquer grau de jurisdição.…

Judiciário, na busca de soluções, diante de novos paradigmas, uma vez que no presente trabalho afloram divergências entre a obrigação de ser testemunha em local de ocorrência. Uma das correntes que entende sobre a obrigação de depor, onde a sua negativa acarreta em crime de desobediência e consequentemente a prisão. Com isso, é mostrada a preocupação com os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, especificamente os direitos à liberdade…

Para Salo de Carvalho o grande impulso Estatal na luta contra as drogas deu-se com os decretos 780/36 e o 2.953/38, originando a formação dos sistemas repressivos. Segundo o mesmo autor, a Edição do Decreto Lei nº 891/38, foi o ingresso do País no modelo internacional de controle, posto que esse decreto foi elaborado de acordo com as disposições de Genebra de 1936 e regulamentava as questões relativas à produção, ao tráfico e ao consumo, e ao cumprir as recomendações da Convenção…

de Freud se demonstra esse papel do estudo de caso na evolução da psicanálise. Propõe-se, também, um modelo de como pode ser escrito um estudo de caso, o qual será exemplificado através de um caso clínico, estudado na clínica-escola de psicologia sob supervisão, num período de seis meses. A partir desse estudo, são feitas algumas considerações teóricas sobre neurose e perversão enquanto modelos de subjetividade e sua incidência na práxis clínica. PALAVRAS-CHAVE Psicologia,…

Justiça Terapêutica começou a ser utilizada no âmbito dos Juizados Especiais Criminais estaduais de todo o país, tendo como foco a prevenção ao uso de drogas. Para avaliar as características e conseqüências de tal justiça, foram analisados os modelos de sistemas criminais atuais; as inovações trazidas pelo advento da Lei n.º 11.343/06 no que pertine ao usuário de substâncias entorpecentes, bem como os princípios fundamentadores e os questionamentos referentes ao procedimento…

Atlética do Banco do Brasil FUNEC – Fundação Municipal de Educação IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INPS – Instituto da Previdência Social. JORI – Jogos Regionais do Idoso LOAS – Lei orgânica da Assistência Social MG – Minas Gerais MS – Mato Grosso do Sul OAB – Ordem dos Advogados do Brasil OMS – Organização Mundial da Saúde ONU – Organização das nações Unidas PAIF – Programa de atenção integral a família PNAS – Política Nacional de Assistência Social…

costumes de uma forma geral foram sendo repassados e se transformaram como fonte norteadora da sociedade. Nesse momento de vivência sem o auspicio da lei, eram o respeito as regras comunitárias que ia regendo os membros das sociedades. Assim, como forma de sobrevivência e promoção de uma coletividade pacífica, cada indivíduo passou a ceder parte de seus objetivos pessoais para compor as regras de convivência, permitindo até mesmo que fosse punido ao infringi-las, prevalecendo o bem…