Modelo Negativa Geral Interdição

Direito Civil Parte Geral 1)Pessoa Natural: Personalidade: é a aptidão para titularizar relações jurídicas. A personalidade da pessoa natural se inicia do nascimento com vida (art. 2º, CC). Obs. O registro é meramente declaratório. Obs. 2: nascituro é o ser que foi concebido, mas que ainda não nasceu. Obs. 3: embrião. A ≠ entre nascituro e embrião é que nascituro já está dentro do útero, tem vida intra-uterina; já o embrião está fora do útero. Não há lei específica e nem artigo que…

CAPÍTULO II outras providências. Da Política Nacional de Relações de Consumo O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua…

amigável, sendo os herdeiros maiores e capazes, pode ser efetuada por escritura pública, termo nos autos do inventário ou instrumento particular, homologado pelo magistrado, porque sua forma é a A) Genérica B) Livre C) Única D) Plural E) Geral 04 Se ausentes do Brasil, em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios, retornarem ao país, a prescrição que, contra eles não corria, volta a correr, computando-se o tempo decorrido antes de sua ausência, porque tal…

Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, em 2002, em Joanesburgo (África do Sul) divulgou que, dentro de vinte anos, 4 bilhões de pessoas (metade da população projetada) sofrerão com a questão da água. A devastação florestal também está ligada ao modelo de consumo que prioriza a utilização de madeira. Vale lembrar ainda que a produção de lixo aumenta na proporção do consumo de bens ou produtos e serviços. Assim, o consumidor tem de se conscientizar da problemática ambiental;…

lidar com significados, visando transmitir informações. Por isso, é de suma importância sabermos aplicar nas peças judiciais a melhor linguagem, pois uma palavra ou texto mal colocado levarão o receptor da mensagem a construir uma imagem positiva ou negativa do emissor. Quando, ao contrário, o texto está bem escrito, bem colocado, bem organizado, (...) fica no leitor a imagem de alguém sério, responsável, que respeita o outro, nascendo daí a simpatia, que levará o receptor a ler com…

Dos Recursos Parte 1 - Teoria geral dos recursos 1. Do duplo grau de jurisdição. 2. Justificativa para existência de recursos. 3. Conceito. 4. Princípio da voluntariedade. 5. Finalidades dos recursos. 6. Recursos vs. Ações autônomas de impugnação. 7. Reexame necessário. 8. Classificação. 9. Atos sujeitos a recursos. 10. Juízo de admissibilidade vs. Juízo de mérito. 11. Pressupostos de admissibilidade. 12. Recurso adesivo. 13. Efeitos dos recursos. 14. Extensão subjetiva dos efeitos dos recursos

estrangulado com as tripas do último burocrata". Como compreender as avaliações tão diferentes 8 Carlos B. Martins dirigidas com relação a esta ciência? Para esclarecer esta questão, torna-se necessário conhecer, ainda que de forma bastante geral e com algumas omissões, um pouco de sua história. Isto me leva a situar a sociologia — este conjunto de conceitos, de técnicas e de métod-E— a-e—investi-00D produzi•s dos parã—éi-- plicar a vida social /— no conieKto (…

1990 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS................................................................................ 40 TÍTULO I DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR ................................... 40 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS.................................................... 40 CAPÍTULO II DA POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO ......................................................................................... 41 CAPÍTULO III DOS DIREITOS…

SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições…

oportunidade para melhorar o que é e o que foi feito, porque se analisa o empreendimento sob vários aspectos. É, então, uma ferramenta que avalia o negócio ao longo do tempo e serve de parâmetro para uma análise de julgamento mais eficaz. Seu objetivo geral é diminuir riscos do negócio, permitindo ajustar o seu desenvolvimento conforme as estratégias estabelecidas. No caso de um empreendimento nascente, para iniciar o negócio, é preciso saber uma série de conhecimentos fundamentais,…