Carta a

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL Nota: Os documentos abaixo relacionados deverão ser apresentados na forma original ou por cópia autenticada em cartório. DOCUMENTOS DO COMPRADOR E CÔNJUGE 1.Cópias da carteira de identidade e do CPF. 2.Cópia da certidão de estado civil – ver item 38 das Observações Gerais. 3.Cópia da escritura pública de pacto antenupcial, caso o casamento tenha se realizado em data posterior a Dezembro/1977, com regime de comunhão total ou de separação de bens. 4.Cópia dos comprovantes de renda atualizados. Obs: Se funcionário do Banco do Brasil, com o pagamento da prestação por consignação, remeter comprovante da margem consignável, obtido na GEREL Brasília. 5.Certidões negativas de: •Ações na Justiça Federal; •Ações cíveis; •Interdição, tutela e curatela; •Ações das Fazendas Estadual e Municipal (Executivos Fiscais); •Protesto de títulos; •Certidão de quitação de tributos e contribuições federais (se comerciante); •Certidão quanto à dívida ativa da União (se comerciante); e •CND/INSS, com a finalidade da Lei nº 8.212/91 (se comerciante). Obs: a) Caso o comprador não resida na localidade do imóvel, deverá apresentar somente as certidões do seu atual domicílio. b) Havendo certidão positiva, encaminhar certidão de inteiro teor da ação. 6.Formulário para remessa de correspondência (formulário em anexo). 7.Formulário de autorização de débito em conta corrente, devidamente preenchido e assinado,…

Penas Restritivas de Direito 1. Aspectos Gerais - Surgem como instrumentos alternativos às penas privativas de liberdade, posto que a experiência quanto à aplicação destas restou questionada no que tange à reintegração do executado à sociedade, tanto que os índices de reincidência chegaram em alguns lugares à margem de 80 %. - De outro lado, é reconhecido o receio que uma pessoa que praticara um crime com conseqüência penal menor, sujeito à privativa de liberdade, seja colocado em…

Serviço em Geral, Turismo CRA – Conselho Regional de Administração Clínicas Médicas, hospitais e laboratórios CRM – Conselho Regional de Medicina Clínicas Odontológicas CRO – Conselho Regional de Odontologia Academias CREFI – Conselho Regional de Educação Física _______________________________________________________________________ PARA A ABERTURA DE UMA AUTO ESCOLA É NECESSÁRIO : ( SITE DETRAN) ETAPA 1: OS DOCUMENTOS QUE TÊM DE SER APRESENTADOS …

1 INTERDIÇÃO DE IDOSOS1 Gisele Beretta Notti2 RESUMO Esta monografia trata da interdição de idosos. O objetivo é verificar o que se discute em Recurso de Apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para isso, serão definidos termos como idoso, envelhecimento e velhice a partir das áreas da Antropologia, Gerontologia Social e Direito. A seguir, serão abordados pontos do Estatuto do Idoso sobre o assunto e, finalmente, as questões relativas à capacidade e à incapacidade…

portador da doença) Se o animal não morre em três a cinco dias, a doença pode se tornar-se crônica. Na forma crônica observa-se ataque com intervalos variáveis de dias, semanas ou meses. Quando o intervalo é curto, em geral a morte sobrevêm depois de algumas semanas. Com ataques há grandes destruição dos glóbulos vermelhos do sangue, o que resulta em anemia. A doença pode acometer equídeos (burros, zebras,etc.), de qualquer raça, sexo, idade. A tem como vetor, insetos hematófagos,…

com o fim de coibir qualquer abuso de poder por parte do Poder Público. No Brasil, o cometimento de alguns abusos por parte do Poder Público acaba por impor ao sujeito passivo da relação tributária as mais variadas formas de restrições aos seus direitos. Assim, como forma oblíqua de recebimento de créditos tributários, são comuns o cometimento de sanções políticas, como: a apreensão de mercadorias; a suspensão da inscrição do contribuinte junto ao ente tributante; a interdição de…

sociedade para pressionar o indivíduo a adotar um comportamento conforme os valores sociais e, dessa forma, garantir uma convivência pacífica. É qualquer meio de levar as pessoas a se comportarem de forma socialmente aprovada. Tudo aquilo que influencia o comportamento dos membros da sociedade, pode ser entendido como controle social. Ex: professora dando aula, pais ensinando filhos dizendo o que é certo e o que é errado. 2) CLASSIFICAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL: a) Quanto aos modos de…

Uruguai chegou a ser declarado perpetuamente neutro entre os seus vizinhos. A declaração constou do tratado de 2 de janeiro de 1859 entre o Brasil, a Argentina e o Uruguai, mas não foi mantida porque esse tratado não entrou em vigor por falta de ratificações. Em suma, não obstante papel que possa ter desempenhado no passado, a partir do exame dos casos acima referidos, tem-se a neutralidade permanente como artigo histórico do direito internacional, de escassa ou não mais presente…

parte do Estado, pois a grande maioria desses jovens está em regiões carentes das grandes cidades. Assim a "crônica da morte anunciada" é evidente. Em geral ocorre algum problema na constituição familiar ligado à ausência do pai (é comum o adolescente ser filho de uma primeira ligação da mãe, e o novo parceiro dela não aceitar o jovem muito bem, podendo ocorrer hostilidade contra o rapaz). Alia-se a essa situação uma atitude superprotetora da mãe, que toma o filho como parceiro de suas…

No decorrer do tempo surgiu a necessidade de mudar este modelo de atuação;  Novas formas de intervenção, visando o bem estar do individuo, focando a preservação da sua cidadania;  Sendo o objeto de estudo da Psicologia, assim como da Psicologia Jurídica, os comportamentos que ocorrem ou que possam vir a acontecer;  Ela atua nos casos onde se faz necessário uma interrelação entre o Direito e a Psicologia como: - casos de adoção; - violência doméstica; - novas maneiras de atuar em…