Modelo Mandado De Segurança Receita Federal

celebração da paz. b) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal. c) mudar temporariamente a sede do Poder Executivo. d) deferir os atos de concessão de emissoras de rádio e televisão. 2) Nos princípios constitucionais do orçamento público a) enquadram-se os da exclusividade, da anualidade e da unidade. b) não se enquadram os princípios da eficiência e da universalidade. c) enquadra-se o princípio da vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. d) o…

ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE ............... Dados da Instituição: -Centralizado -Fonte: Times New Roman, maiúscula -Tamanho 12 -Espaço entre linhas: simples Capa do TC (Modelo) PAULO MÁRCIO DE SOUZA SEABRA Autor, Título, Subtítulo (se houver): -Centralizados -Fonte: Times New Roman, maiúscula, negrito, tamanho: 14 -Espaço entre linhas: simples O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E SUA FUNÇÃO…

coletivos 5.1.1 Considerações gerais 5.1.2 Classificação doutrinária dos direitos fundamentais 5.1.3 Princípio da igualdade 5.1.4 Princípio da legalidade 5.1.5 O rol do art. 5.º 5.2 Remédios constitucionais 5.2.1 Mandado de segurança individual e coletivo 5.2.2 Habeas corpus 5.2.3 Mandado de injunção 5.2.4 Habeas data – direito de informação 5.2.5 Ação popular 5.2.6 Ação civil pública 5.3 Direitos sociais (arts. 6.º a 11, CF) 5.4 Nacionalidade (arts. 12 e 13, CF) 5.5 Direitos políticos…

CAPÍTULO 4: A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DAS MERCADORIAS, SUA METODOLOGIA E PRINCÍPIOS...............................................................................19 CAPÍTULO 5: A ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RESPOSTA À CONSULTA..........................................22 CONCLUSÃO............................................................................................................29 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............

complete, no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 285 - Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesário A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS Brasília 2009 Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesário A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de…

Constituição escrita. Na concepção formal de Constituição, são constitucionais todas as normas que integram uma Constituição escrita, elaborada por um processo especial (rígido), independentemente do seu conteúdo. A Constituição Federal de 1988 é do tipo formal, porque foi solenemente elaborada, por um órgão especialmente incumbido desse mister, e somente pode ser modificada por um processo especial, distinto daquele exigido para a elaboração ou alteração das demais…

direito é o ordenamento jurídico (Lei em sentido amplo). A jurisprudência é proveniente de reiteração de julgamentos no mesmo sentido, sobre fatos ou matérias assemelhadas, ou seja, são julgados dos Tribunais, em especial, do Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais Superiores que adotam, de maneira repetida, reiterada, uma mesma decisão. É possível, ainda, que a jurisprudência seja firmada pela Administração, denominada de jurisprudência administrativa, em especial a dos…

negócio jurídico para fins fiscais, que se opera apenas no plano da eficácia. Ex. Felipão tinha uma pessoa jurídica que prestava serviço para o Palmeiras. Essa pessoa jurídica era 99% dele e 1% da esposa. Isso é proibido? Não. Quase a totalidade da receita anual era proveniente do Palmeiras. Isso é proibido? Não. Algumas cláusulas no contrato exigiam que alguns serviços fossem realizados exclusivamente pelo Felipão. Isso é proibido? Não. O estabelecimento da empresa era na residência…

TÁCITO OU CONSENSUAL: 5 2.1.4.4 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO: 6 2.1.4.5 CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO: 6 2.2 DIFERENÇAS INDIVIDUAIS 6 2.2.1 LIDERANÇA: 6 2.2.2 MOTIVAÇÃO: 6 2.3 TEORIA DAS NECESSIDADES DE MASLOW: 7 2.3.1 NECESSIDADES DE SEGURANÇA: 7 2.4 FATORES QUE INFLUENCIARAM A TEORIA DOS DOIS FATORES DE HERZBERG. 7 2.4.1 FATORES DE HIGIENE: 7 2.4.2 FATORES MOTIVADORES: 8 2.5 DIFERENÇA ENTRE GRUPO E EQUIPE 8 2.5.1 GRUPO: 8 2.5.2 EQUIPE: 8 2.6 PROCESSOS CONTABIL: 8…