Modelo Mandado De Segurança Incra

e parlamentares, a prisão foi revogada no último dia 8 de fevereiro. Os advogados do MST entraram com pedido de revogação dos mandados de prisão e relaxamento da prisão de José Bernardo de Sena, trabalhador rural que estava entre os militantes acusados. Sena ficou preso por oito dias no presídio de Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares (PE). Em novembro de 2005, o Incra obteve na Justiça Federal a imissão de posse da Usina Gameleira, de 1,8 mil hectares. No entanto, a ação foi suspensa…

reconhecidas por autenticidade. OBS.: O reconhecimento deve ser por autenticidade conforme exige o artigo 221 da LRP e o artigo 369 do CPC. 6. Certidão atualizada da matrícula ou da transcrição. OBS.: Dependendo do caso, para melhor convencimento e segurança do Registrador, poderão ser exigidos outros documentos. Anuência dos Confrontantes O § 10 do artigo 213 estabelece quem são os confrontantes que devem anuir para a realização da retificação, assim estabelecendo:…

Para uma análise mais realística e contundente desses conflitos, é imprescindível a desconstrução e a crítica da nova gramática em vigor. No fundo, o que está em jogo é a emergência de uma cidadania meio-oriental, que seja capaz de fazer frente aos modelos impostos do exterior, permitindo à região levar seu processo de modernização e inserir-se no sistema de relações internacionais de modo autônomo sem sofrer o jogo das potências ocidentais. Nas sociedades ocidentais e modernas, é a…

Decreto 84.685/80, a empresa rural deve cumprir os requisitos da função social. Nestes se englobam os elementos econômicos (produção e produtividade) e os elementos sociais. 4.4.2 – Natureza: A empresa agrária tem natureza civil, com registro no INCRA (se pessoa física), salvo a empresa SA que, por lei, tem natureza comercial. A empresa rural pessoa jurídica, não sendo SA, tem registro no Cart. de Reg. de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos. 4.4.3 - Elementos da empresa…

Amazonas. GERA - Grupo Especial da Reforma Agrária. GETAT - Grupo Executivo de Terras do Araguaia-Tocantins. IAF - Instituto de Assuntos Fundiários. IBAD - Instituto Brasileiro de Acão Democrática. IBRA - Instituto Brasileiro de Reforma Agrária. INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. INDA - Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário. INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo. IPES - Instituto de…

em um planeta que é cada vez mais habitado. Segundo Brice Lalonde, esta é uma oportunidade histórica para desenvolver idéias que possam promover um futuro sustentável - um futuro com mais postos de trabalho, com fontes de energia limpa, com mais segurança e com um padrão de vida decente para todos. "O Rio+20 é um dos maiores encontros mundiais sobre o desenvolvimento sustentável do nosso tempo", disse Brice. (Entrevista: Brice Lalonde, Coordenador Executivo da Conferência das Nações…

capaz seria de adquirir esse bem. No entanto, o condicionamento do direito de propriedade ao cumprimento de uma função social somente ganhou status constitucional no Brasil com a Constituição de 1934, baseada na Constituição do México de 1917 e no modelo alemão da Constituição de Weimar, 1919, ambas são frutos do pensamento da época, como se observa o mundo já conhecia as idéias de León Duguit, idealizador do termo função social da propriedade, que por seu turno defendia a idéia de…

servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” DO PEDIDO 10 - Pelo exposto, requer seja declarado o domínio da autora sobre os imóveis usucapiendos descritos e individualizados na planta anexa, com a expedição do competente mandado para o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como seja condenado o espólio-réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem fixados nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC. DOS REQUERIMENTOS DAS…

- Diário Oficial da Justiça EMBRATEL- Empresa Brasileira de Telecomunicação IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IN - Instrução Normativa INCRA - Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo L. - Lei LC - Lei Complementar LFed. - Lei Federal LRP - Lei dos Registros Públicos MF - Ministério da Fazenda…

.................. 65 65 2.2 Orientação político-ideológica da organização da produção nos assentamentos rurais................................................................... 72 2.3 O pensamento político-ideológico-leninista e o modelo organizacional proposto pelo MST................................................. 82 CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO SOCIAL E PRODUÇÃO NO ASSENTAMENTO VITÓRIA......................................................................................