DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL: A DIMENSÃO AMBIENTAL

FACULDADE SÃO LUCAS
GABRIEL ELIAS BICHARA
DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL: A DIMENSÃO AMBIENTAL
Porto Velho
2014
GABRIEL ELIAS BICHARA
DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL: A DIMENSÃO AMBIENTAL
Monografia apresentada à Banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade São Lucas-FSL, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Profº. Ma. Fernando MosnaPorto Velho
2014
GABRIEL ELIAS BICHARA
DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL: A DIMENSÃO AMBIENTAL
Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas pelo acadêmico Gabriel Elias Bichara, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.
Banca Examinadora:
___________________________________________________________________
Profº (Orientador): Ma. Fernando Mosna___________________________________________________________________
2º Examinador
___________________________________________________________________
3º Examinador
Conceito:________________________________________________________
Porto Velho, _______ de _______________de _________________.
RESUMO
O presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar a aplicação da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária sob a ótica do descumprimento da dimensão ambiental da função social. Desta forma, o trabalho analisa a evolução histórica do direito de propriedade no ordenamento jurídico pátrio, além de abordar conceitos de suma importância que possibilitam o estudo da necessidade do pleno cumprimento da função social da propriedade, notadamente no que diz respeito à utilização racional e adequada da terra, ao aproveitamento adequado dos recursos naturais e à preservação do meio ambiente, tratando dos aspectos