Modelo Artigo Liquidação Trabalhista

XXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de V.Exa., através de seus advogados infra assinados, apresentar, como de fato o faz, SEUS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, da r. sentença de fls., conforme a seguir, articuladamente, passa a expor: DOS TÍTULOS DEFERIDOS 1. Período não alcançado pelo cutelo prescricional – 03/05/05 a 30/12/09 2. Diferenças salariais considerando-se os reajuste das CCTS acostadas aos autos às fls.159/198 dos autos , face Sindicato do Comércio do Recife. 3. Repercussão das diferenças salariais sobre aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 constitucional, repouso semanal remunerado,horas extras pagas e FGTS acrescidos da multa de 40%. 4. Juros e correção monetária. DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Os valores contidos no ANEXO I da presente peça, estão expressos em moeda corrente à época, atualizados monetariamente de conformidade com a Tabela Única de Atualização e Conversão de Débito Trabalhista, expedida pelo Conselho Superior de Justiça do Trabalho, até 30/04/2011, para pagamento até 01/0/2011, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento da presente ação em 03/05/2010. DO VALOR A EXECUTAR Por oportuno, transcrevemos os ensinamentos do professor Manoel Antônio Teixeira Filho, in Execução no Processo do Trabalho – editora LTr – 7ª edição – pág.334, verbis: “Destinando-se a liquidação a tornar concreta a expressão pecuniária da sentença condenatória, ou a individuar o objeto da obrigação a…

REGIME DE PAGAMENTO POR ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO INDUSTRIAL ARTIGO 1º 1. A liquidação provisoria a que se refere o ertigo 78º do codigo do imposto Industrial, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 18/92, de 03 de julho, relativamente aos contribuintes do grupo A e B, passa a fazer-se mensalmente, por referência ao próprio exercicio em que a actividade se exerce. 2. A obrigação de liquidação prevista no presente diploma será efectuada atraves do preenchimento e entrega da…

MODELO EM VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2014 R. PERÍODO DE TRIBUTAÇÃO 01 P. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA 1 De 02 D E C L A R A Ç Ã O DE RENDIMENTOS 2 ___________ / _____ / _____ a ANTES DE PREENCHER ESTA DECLARAÇÃO LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES QUE A ACOMPANHAM IRC / _____ / _____ ÁREA DA SEDE, DIREÇÃO EFETIVA OU ESTAB. ESTÁVEL 1 SERVIÇO DE FINANÇAS 03 MODELO CÓDIGO 22 IDENTIFICAÇÃO E…

| |MODELOS PREVISTOS PARA A DECLARAÇÃO PERIÓDICA | | | |A declaração periódica a que se refere a alínea c) do n.º1 do art.º | |28.0 do Código do IVA apresenta-se em três versões diferentes: | | | |A MODELO A, distribuída gratuitamente pelos Serviços aos sujeitos | |passivos do designado regime normal (MENSAL ou…

Tribunal competente, nos termos do artigo anterior. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FORMAS DE LIQUIDAÇÃO CLT - Art. 879: Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. § 1º - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. ... § 2º - Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às…

disposto n°. 2 do artigo 127 conjugado com alínea o) n°.2 do artigo 174 ambos da constituição da república que determinam: Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes Artigo 1.° É criado o imposto Simplificado para pequenos contribuintes, abreviadamente designado ISPC, fazendo parte integrante do sistema tributário nacional. Artigo 2. ° Natureza e âmbito 1 – O imposto simplificado para pequenos contribuintes é um imposto directo e aplica-se as pessoas singulares ou colectivas…

Luísa Dias Diogo. Regulamento do Código de Imposto sobre o Valor Acrescentado CAPÍTULO I Disposições gerais ARTIGO 1 Âmbito de aplicação Conselho de Ministros: Decreto n.º 7/2008: Aprova o Regulamento do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. O presente regulamento aplica-se aos sujeitos passivos do Imposto sobre o Valor Acrescentado definidos no artigo 2 do Código do IVA, aprovado pela Lei n.º 32/2007, de 31 de Dezembro e estabelece a forma e os procedimentos de tributação…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – Incidente Cognitivo para apuração do quantum debeatur. Diz-se que um título executivo está completo quando ele declina as seguintes características: 1 - an debeatur – existência da dívida 2 - cui debeatur – a quem é devido 3 - quis debeat – quem deve 4 - quid debeatur – o que é devido 5 - quantum debeatur – a quantidade devida. OBS.: É possível a liquidação em processo de execução de título extrajudicial Exemplo: conversão de obrigação de fazer, entregar coisa…

formas de liquidação ePrazo para liquidação onde diz se tambem que O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRPS, é um imposto directo que incide sobre o valor global anual dos rendimentos, mesmo quando provenientes de actos ilícitos. 1.2 Objetivos 1.2.1 Objetivo geral Estudar o impossto sobre o Rendimento de pessoas Singulares 2.1.1 Objetivos específicos Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares Primeira Categoria Obrigações da entidade empregadora…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 TÍTULO DO DESENVOLVIMENTO 4 2.1 LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 4 2.1 CONCURSO DE CREDORES 4 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Na introdução, deverá ser apresentado o tema da pesquisa e quais as abordagens que serão realizadas na parte do desenvolvimento. Somente lembrando que a pesquisa será bibliográfica, ou seja, uma pesquisa feita com base apenas na legislação e na doutrina. Exemplo de Introdução: “O presente trabalho trata-se de uma pesquisa…