Modelo Liquidação Por Artigos

organizada com vistas à produção ou a circulação de bens ou de serviços. A atividade de empresa pode ser exercida por pessoa física (empresário individual) ou por pessoas jurídicas (sociedade empresária) Empresário O Código Civil define em seu artigo 966 o empresário como sendo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. a) Profissionalismo a.1) Habitualidade a.2) Empresarialidade (comando / maestro)…

desta empresa será de $50mil. Análise dinâmica do capital de giro Question book.svg Este artigo ou secção necessita de referências de fontes secundárias fiáveis publicadas por terceiros. Por favor, melhore-o, incluindo referências mais apropriadas vindas de fontes fiáveis e independentes. Fontes primárias, ou que possuem conflito de interesse geralmente não são suficientes para se escrever um artigo em uma enciclopédia. Encontre fontes: Google — notícias, livros, acadêmico —…

º] da freguesia de [freguesia], com o registo de propriedade horizontal efectuado pela inscrição F - [n.º], e a aquisição da fracção a favor do(s) Vendedor(es) pela inscrição G – [n.º], inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo [número do artigo matricial], com o valor patrimonial, correspondente à fracção autónoma, de [montante] euros, doravante designado por “Imóvel”. Segunda (Preço) O Imóvel é vendido pelo preço de [montante] euros, que o(s) Primeiro(s)…

contribui apenas com sua força de trabalho. 8. A sociedade limitada pode ser administrada por uma pessoa jurídica? Não. Segundo o Artigo 1.062, § 2º da Lei nº 10.406/2002, é requerido ao administrador requisitos dos quais se pressuponha que o legislador teve a intensão de que o mesmo deva ser pessoa física, como, o estado civil. Para este caso, deve se aplicar o Artigo 1.053 do Código Civil, o qual determina que a sociedade limitada rege-se pelas normas da sociedade simples. 9. O…

origem está nas comunidades familiares italianas da Idade Média. Consistiam em associações decorrentes de laços familiares e possuíam diversas denominações, tais como fraternitates e societates, collegia. Atualmente, é disciplinada no Código Civil nos artigos 1.039 a 1.044. Este tipo de sociedade é composta obrigatoriamente por pessoas físicas ou naturais e por ser uma sociedade de pessoas é necessária também a presença do affectio societatis. Trata-se portanto, de uma sociedade…

é tratar da previdência complementar, visto que o RGPS já teve sua abordagem em aulas anteriores. Entretanto, achamos interessante traçar alguns comentários acerca da evolução da Previdência no mundo e no Brasil para, assim, chegarmos até o modelo adotado pelo Brasil. 2. Breve Histórico dos Fundos de Pensão e Previdência Social 2.1. Marco Inicial no Mundo: Previdência Privada – No inicio do século XIX, na Inglaterra, surgiram as primeiras entidades de…

------------------------------------------------- Após a aprovação das Leis nº 11.232/05 e 11.382/06, vem se discutindo o novo modelo do processo de execução. ------------------------------------------------- Solicito que disserte sobre todos os princípios do processo de execução (máximo de 05 páginas), para, ao final, manifestar breve posicionamento sobre a aplicabilidade deles no novo sistema executivo introduzido pelas supramencionadas leis federais (máximo de 01 página). Peço que…

Trabalhistas CPC – Código de Processo Civil CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil EC – Emenda Constitucional TST – Tribunal Superior do Trabalho JT - Justiça do Trabalho CDC – Código de Defesa do Consumidor CC – Código Civil Art. – artigo LEF – Lei das Execuções Fiscais STF – Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça ET - Execução Trabalhista SUMÁRIO…

9. Conclusão 25 Bibliografia 26 RESUMO O presente estudo trata dos aspectos gerais relacionados ao tipo societário previsto no código civil brasileiro, no livro II do direito de empresa, nos artigos compreendidos entre os artigos 1052 e 1087, que é a Sociedade Limitada. Dando ao leitor noções sobre características, como se dá a sua constituição, como forma o seu capital social, como deve e pode desenvolver a sua administração, de que forma…

necessário para futura constituição da entidade; - a declaração da finalidade precípua e específica da fundação; - o estatuto deverá conter algumas cláusulas essenciais para ser levado a registro. 5- ROTEIRO SIMPLIFICADO: O Código de Processo Civil, artigos 1.199 a 1.204, confere os requisitos para a organização das fundações, estabelecendo que o instituidor, ao criar a fundação elaborará o seu estatuto ou designará quem o faça. Uma vez pronto, o estatuto será submetido pelo…