Abertura fundação

Conceito: Para Clóvis Beviláqua, a fundação "é uma pessoa jurídica instituída, por liberdade privada, ou pelo Estado, para um fim deutilidade pública", ou ainda, "as fundações consistem em complexos de bens dedicados à consecução de certos fins, e, para esse efeito, dotados de personalidade". Trata-se de uma espécie de pessoa jurídica, cuja composição interna resulta da destinação, por alguém, de um patrimônio vinculado a fim específico. Conforme estabelece o art. 62 do novo Código Civil, "Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser a maneira de administrá-la”. E complementa em seu parágrafo único ao dispor sobre os objetivos sociais que deverá perseguir: “A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência”. Fundação é então, sinônimo de patrimônio destinado a um fim em benefício da comunidade (ou parte dela), em decorrência de um estatuto social e sob a vigilância do Ministério Público.
2- CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS:
- Patrimônio: conjunto de bens ou coisas com destinação específica;
- Objetivos: servir a fins de utilidade pública, religiosos, morais, culturais ou de assistência.
3- CONSTITUIÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO
Escolhida a finalidade, há a necessidade de patrimônio para a constituição da fundação.
Há duas hipóteses para se constituir uma fundação:
- Por ato intervemos: por meio de escritura Pública, com interveniência do Ministério Público;
- Causa mortis – por testamento, sendo imprescindível a presença do Ministério Público nos autos do inventário.
4- REQUISITOS A SEREM PREENCHIDOS:
- patrimônio composto de bens livres no momento da constituição ou da feitura do testamento;
- ato constitutivo da fundação, em regra por escritura pública, se vive o instituidor, ou ainda, por testamento onde se doa o patrimônio necessário para futura constituição da entidade;
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