Modelo Liquidação Por Artigos

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MODELO: Endereçamento; Qualificação completa; 1) da comissão de conciliação prévia; 2) da justiça gratuita; 3) resumo do contrato de trabalho; 4) direitos; 5) pedidos; 6) requerimentos finais. Obs: caso o problema da OAB informe que não há vara do trabalho na região. -> competente é a vara cível. QUALIFICAÇÃO: Reclamante: nome; nacionalidade; estado civil; profissão; RG (n° expedido pela SSP/__ na data __/__/__); CPF/MF n°; nascido aos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ – __________. SINFRÔNIA, modelo fotográfica, portadora da Cédula de Identidade RG nº__________, inscrita no CPF/MF sob o nº ____________, residente e domiciliada na ___________________, nº _____, Bairro __________, no município de ________, Estado ____________, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com instrumento

de cartões de crédito e/ou débito. § 1º As operações de empréstimo pessoal, conforme previsto no inciso I deste artigo, contratadas após a vigência deste Decreto, terão suas taxas máximas fixadas no limite de 1,7% ao mês. (Redação dada pelo Decreto nº 2.561-R, de 2.8.2010-DOE 3.8.2010) Redação Anterior: § 1º As operações de empréstimo pessoal, conforme previsto no inciso I deste artigo 6°, contratadas após a vigência do presente Decreto, terão suas taxas máximas fixadas e revisadas…

estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. § 1º - Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às entidades de que trata o artigo 1º, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública. § 2º - A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou…

1. EIRELI (REGRAS GERAIS) A Lei 12.441 de 2011 alterou a redação dos artigos 44 e 980 do Novo Código Civil (Lei 10.406 de 2002), para permitir a constituição de empresas sem a formação tradicional das sociedades, conhecida como EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. O DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comercio regulamentou os procedimentos para a Constituição, Alteração, Abertura de filial e Extinção da EIRELI, além dos procedimentos para Transformação de…

corpóreo; 2- Investimentos em imóveis. O diploma que permite a reavaliação de bens do activo imobilizado é o Decreto nº 6/96 de 26 de Janeiro, onde se definem as regras a aplicar às reavaliações. De acordo com o diploma (Decreto nº 6/96) no seu artigo 1º, os bens passíveis de reavaliação são: Os bens do activo imobilizado corpóreo que à data da reavaliação, estejam e devam permanecer ao serviço da empresa, à saber: * Edifícios; * Construções para fins específicos; * Instalações; *…

) VALOR EM MOEDA NACIONAL: ............................................................................: ( ) ENTREGA DOS DOCUMENTOS PRAZO DAS CAMBIAIS LIQUIDAÇÃO ATÉ: FORMA DE ENTREGA DA MOEDA ESTRANGEIRA: NATUREZA DA OPERAÇÃO: .........: DESCRIÇÃO ...................................: PRÊMIO ..........................................: ADIANTAMENTO: ...........................: CORRETOR.....

voto, ao titular de ações ordinárias é atribuído o direito de participar das decisões que dão rumo a companhia. As ações preferência, como sugere o nome, oferecem preferências na distribuição de resultados ou no reembolso do capital em caso de liquidação da companhia, ou seja, são aquelas que atribuem ao titular uma vantagem na distribuição dos lucros da sociedade entre os acionistas. Por outro lado, as ações preferenciais não têm direito de voto ou é restrito o exercício deste direito.…

diante dessa possibilidade de falir ou de recuperar, a única responsabilidade é específica do empresário. A falência é um processo de execução concursal, na verdade isso serve para que o Estado regula o exercício da atividade econômica e determina no artigo 170 CF , o princípio da livre inciativa, qualquer pessoa é livre para exercer uma atividade empresarial, da melhor forma desde que seja respeitada os ditames legais. A grande importância que o Estado tem com a atividade econômica em…

Liquidação de sentença Introdução O título executivo precisa ser líquido, demonstrar o quantum debeautur (quanto quer). O valor a que corresponde o título precisa constar do próprio título ou no máximo, exigir um simples cálculo aritmético para apurá-lo. Os títulos executivos extrajudiciais devem sempre ser líquidos, pois se não o forem perdem sua eficácia executiva. Para doutrina, de um modo geral, não existe liquidação de título extrajudicial. Exceção trazida por Marinoni: “é o…