Modelo Inquerito Para Apuração De Falta Grave

ou aquele novo dispositivo legal. Na verdade, esta década não tem sido muito fértil para a doutrina penal e processual penal no Brasil, fazendo-nos lembrar a ultrapassada época do procedimentalismo. Principalmente no processo penal, sentimos falta de novas obras de cunho mais sistemático, doutrinário e, especialmente, crítico. Parece que o livro de Geraldo Prado rompe com este ciclo e nos apresenta trabalho acadêmico do mais alto valor científico. Consoante o leitor comprovará,…

carro-forte são atacados por meliantes fortemente armados, que disparam em sua direção. Os vigilantes reagem e ocorre intensa troca de tiros. Na oportunidade, o cidadão X, que passava pelo local, recebe um disparo fatal. Dias depois, no curso do inquérito policial para investigar a sua morte, o exame pericial é divulgado, indicando que o disparo partiu de um revólver calibre 22. Considerando essas informações e com base na Lei 7.102/1983, conclui-se que: a) o disparo que atingiu X…

...........................................4 Desconto do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ............................................4 Desconto do IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte ............................................5 Faltas ...........................................................................................................................5 Horas extras ...........................................................................................................

TEORIA DAS NULIDADES TIPICIDADE PENAL TIPICIDADE PROCESSUAL Conduta: tipo penal Ato processual: modelo Quando uma conduta se encaixa perfeitamente ao tipo penal, é chamado de subsunção. Ex:Art. 121. CP Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Ocorre quando um ato processual é praticado conforme o ordenamento típico. Ex: Art. 122. CPP Sem prejuízo do disposto nos Arts. 120 e 133, decorrido o prazo de 90 dias, após transitar em julgado a sentença condenatória, o juiz…

contratadas os custos com o atendimento de primeiros socorros e outros decorrentes de acidentes ao meio ambiente. Ainda não foi implementado este Programa por falta de um gestor.” Comentário: A empresa precisa gerenciar e controlar os acidentes, com a intenção de eliminá-los. Deve-se atentar a falha de comunicação interna, que pode interferir na apuração dos acidentes ocorridos. A empresa deve gerenciar tais acidentes, tanto relativos a sua equipe, quanto as equipes contratadas. É a…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ROTINAS TRABALHISTAS 4 2.1.1 Contribuição Sindical 4 2.1.2 Desconto de INSS e IRRF dos Empregados 4 2.1.3 Faltas 5 2.1.4 Horas Extras 6 2.1.5 Pagamento e desconto de RSR 6 2.1.6 Encargos Sociais – INSS parte da empresa e FGTS 6 2.2 DIFERENÇAS INDIVIDUAIS 6 2.2.1 Liderança 7 2.2.2 Motivação 7 2.2.3 Teoria das Necessidades de Maslow

MARISA CASAGRANDE SIBELI LUCENA GESTÃO ORGANIZACIONAL: Análise de Gestão das empresas Agrolonas e Four Representações Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Processos Gerenciais da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Modelos de Gestão, Ética, Política e Sociedade, Gestão de Pessoas e Economia. Profª Karen Hiramatsu Manganotti, Profª Márcia Bastos de Almeida, Profª Mônica Maria Silva e Prof. Wilson Salvalagio. Gramado 2014 Gramado 2014 LISTA DE FIGURAS …

na prova produzida dentro do processo, com todas as garantia do devido processo legal, é muito importante distinguir os atos (verdadeiramente) de prova, daqueles atos de investigação (produzidos na fase pré-processual). Os atos produzidos no inquérito policial são atos de investigação e, como tais, tem limitado valor probatório. Somente são considerados atos de prova e, portanto, aptos a fundamentar uma sentença, aqueles praticados no curso do processo, à luz da garantia da…

Processo Penal Militar CF/88 – Constituição Federal de 1988 EMEMG – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais EMPM – Estado Maior da Polícia Militar ERF – Extrato de Registros Funcionais IME- Instituição Militar Estadual IP – Inquérito Policial IPM – Inquérito Policial Militar MAPPA – Manual de Processos e Procedimentos Administrativos MAPPAD – Manual de Processos e Procedimentos Administrativos Disciplinares da PMMG MATEPPAD – Manual Técnico de Processos e…

classe, de fiel cumprimento dos seus deveres e de eficiência no exercício do cargo, apurada na forma regulamentar, bem como de qualificação e aptidão necessárias ao desempenho das atribuições da classe imediatamente superior. Parágrafo único - Da apuração do merecimento será dado conhecimento ao funcionário. Art. 38- A antiguidade será determinada pelo tempo de efetivo exercício na classe, apurado em dias. Parágrafo único - Havendo fusão de classes, a antiguidade abrangerá o efetivo…