Modelo Inicial Alvara Judicial

simples faz chamar a classe subseqüente. Bom daqui para frente tudo o que nós falarmos estará dentro do chamado inventário. Quando alguém falece tem que se fazer o inventário, como toda peça processual o inventário feito de forma judicial começa com uma: Petição Inicial – despacho do juiz ¯ Termo de 1ª Declarações “de cujos” Inventariante e viúva meeira; Herdeiros (filhos e/ou netos); Bens (móveis e imóveis / dívidas ativas,…

de mundo que se constroem a partir das realidades política, social, mental, cultural e econômica das sociedades que, em cada tempo, colaboraram para sua produção Objetivos Específicos: • Analisar instituições jurídicas e estruturas judiciais aplicadas no Brasil a partir do período colonial até sua independência, de forma a apontar suas influências na formação de uma tradição do pensamento jurídico brasileiro; • Pesquisar, a partir da visão de mundo da sociedade da…

6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única

aluno deve demonstrar aproveitamento igual ou superior a 6 (seis). Não atingindo esse índice, o projeto deve ser refeito, contando com acompanhamento e assessoria do professor/tutor de EAD. 1. ORIENTAÇÕES GERAIS 1.1 Considerações Iniciais Este trabalho tem o objetivo de integrar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas, bem como a construção de um projeto interdisciplinar, ou seja, os grupos devem ser compostos de alunos de todos os cursos: Administração, Recursos…

jurídico? 6 3 Peças Processuais 7 3.1 Petição Inicial 7 3.2 Requisitos da petição inicial 8 3.3 Modelos de Petições 11 4 Procuração 20 4.1 Procuração Ad Negotia 22 4.2 Procuração Ad Judicia 23 4.3 Outras modalidades: Caução de Rato e Apud Acta 24 4.4 Modelo de Procuração 26 5 CONTESTAÇÃO 27 5.1 RECURSO 27 5.1.1 Requisitos dos recursos 27 5.1.2 Modelo de Recurso 29 6 HABEAS CORPUS 30 6.1 Modelo de Habeas Corpus 31 7 CONTRATO 33 7.1 Modelo de Contrato Padrão 34 8…

(funcionários) pratiquem alguma determinação do juiz. Exemplo: expedir o mandado de intimação ou citação; incluir a determinação do juiz (despacho) na relação que vai ser publicada no diário de justiça; etc Autuação Ato de cadastrar e encapar a petição inicial, formando o processo. Baixa dos autos É a remessa do processo para a instância (tribunal ou fórum) inferior. Baixa na distribuição É o ato de cancelar a ação quando ela ainda não foi ao conhecimento do juiz. Carga É o…

liberado no caso de falecimento do empregado, e será efetuado em cotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social. Na ausência de dependentes, esses valores serão pagos aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. • Financiamento da casa própria O FGTS também pode ser levantado para financiamento de imóveis, desde que sejam preenchidas as exigências impostas pela Lei. Para…

6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única

SIMONE BORBA DA SILVA APELANTE MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por SIMONE BORBA DA SILVA, em face de sentença que julgou improcedente pedido por ela formulado de alvará para interrupção de gestação diante da comprovada inviabilidade de desenvolvimento de vida extra-uterina. Intimado, o Ministério Público emitiu parecer pelo deferimento do pedido da requerente (fls. 37 a 41). Sobreveio decisão de…

por sua ótica, julgava, fazia e executava as leis. Na Índia surgiu a figura do árbitro, que na verdade era o perito e juiz ao mesmo tempo, pois fazia a verificação dos fatos, o exame do estado das coisas e lugares, e também tinha o poder da decisão judicial. Os primeiros vestígios da Perícia surgiram no Egito e na Grécia, onde existiam especialistas em determinados campos para proceder à verificação e ao exame de determinadas matérias. O objetivo da Perícia é o estado do fato…