Modelo Impugnação Ibama

pelo Prof. Tilemon Gonçalves dos Santos. Juazeiro 2011 INTRODUÇÃO Em meio à tamanha degradação ambiental fruto do desmesurado esgotamento dos recursos naturais, necessário se faz que analisemos o atual modelo produtivo agrícola que acaba por tornar-se nocivo para o meio ambiente e consequentemente para toda a população. Não entraremos no julgamento do paradigma capitalista que busca um crescimento ilimitado a partir de recursos claramente…

restante, desde que haja um plano de zoneamento, poderá ser autorizada a realização de pesquisas ecológicas que venham a acarretar modificações no ambiente natural. As EE serão criadas pela União, Estados e Municípios, em terras de seus domínios. O IBAMA zela pelo cumprimento da destinação das Estações Ecológicas. As EE não poderão ser reduzidas nem utilizadas para fins diversos daqueles para os quais foram criadas. Na área das EE será PROIBIDO: a) rebanho de animais…

elaboração de estudo ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental — RIMA, que serão submetidos à aprovação do órgão estadual 8 O Impacto Ambiental competente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA, em caráter supletivo. As diretrizes gerais e as atividades técnicas a serem desenvolvidas pelo EIA foram previstas nos arts. 5° e 6°. O art. 7° fala em sua realização por equipe multidisciplinar…

RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 22 do Anexo I do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, o artigo 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 341/MMA, de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2011, e Considerando a necessidade de aprimorar os procedimentos das Unidades Setoriais no âmbito do Ibama, Considerando a necessidade de definir, no…

Coordenadora do Programa Nacional de Apoio à Gestão Ambiental Municipal (PROGAM), do MMA 2 Ex-consultor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). joaopaulosotero@gmail.com 10 REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA DE FINANCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL A Constituição afirma que as ações de assistência social também serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade…

LEGISLAÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE (IBAMA) LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção…

dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Estes três órgãos se reúnem no CTA - Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos. Ao solicitar o registro para um novo agrotóxico, a empresa fabricante precisa apresentar aos três órgãos estudos que comprovem a eficácia e a segurança do produto. Cada órgão faz sua análise sob o enfoque da sua área de competência: o MAPA avalia a eficácia agronômica do produto, a ANVISA avalia os riscos para a saúde da população e o IBAMA avalia os riscos…

quando entre os bens a partilhar figurar imóvel rural (§§§§ 2º e 3º do art. 22 da Lei Federal ndeg. 4.947, de 06 de abril de 1966, com redação dada pela Lei Federal nº 10.267, de 28 de agosto de 2001). X - Esboço da partilha ou Plano de Partilha. Modelo: RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PRELIMINARMENTE NECESSÁRIOS PARA A ESCRITURA DE INVENTÁRIO E A PARTILHA: REQUISITOS: Petição Inicial 1. Herdeiros capazes; 2. Partes interessadas estarem assistidas por advogado comum ou advogados de cada…

com culturas , de seu valor deverá ser indenizado o proprietário . AS ÁREAS ASSIM UTILIZADAS PELO PODER PÚBLICO FICAM ISENTAS DE TRIBUTAÇÃO. A exploração de florestas tanto em domínio público como em domínio privado , depende de aprovação prévia do IBAMA , bem como da adoção de técnicas de condução , exploração , reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme. As empresas industriais que consomem grandes quantidades de matéria-prima…

deliberativo que é o CONAMA Órgão Central que é o Ministério do Meio Ambiente. Órgãos executores como o IBAMA e Recursos Naturais renováveis. Instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade Órgãos Seccionais - ambientais estaduais Locais - Órgãos ambientais municipais Dos fiscais do Sisnama quais podem lavrar auto de infração e instaurar processo Os fiscais do Sisnama , IBAMA (Autarquia Federal) tem os fiscais que exercem poder de polícia Os órgãos seccionais –…