Modelo Impugnação De Licitação

de outubro de 2013 e nº 180, de 26 de dezembro de 2013, torna público que, conforme autorizações contidas no expediente nº 004065-12.00/13-9, realizará licitação por meio da utilização de recursos de tecnologia da informática – INTERNET na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/GELIC/2014, TIPO MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE. A presente licitação reger-se-á pela Lei Estadual 13.191, de 30 de junho de 2009, aplica-se subsidiariamente aos procedimentos os dispositivos da Lei Federal nº…

8.666/91) Os bens afetados são inalienáveis, portanto os bens de uso especial e os de uso comum são inalienáveis. Para haver alienação deve haver 1) desafetação. Também deve haver 2) declaração de interesse público na alienação 3) avaliação e 4) licitação. Se for um bem imóvel deve haver 5) autorização legislativa especifica. Os bens imóveis da União dependem também de 6) autorização especifica do presidente da república (Lei 9.636/98) ATENÇÃO: Exceção: alienações e concessões de terras…

clara, concisa e objetiva. (art. 9º, §2º, do Decreto 5.450/05) . Projeto Básico – conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos…

Registro/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 45.685.872/0001-79, através da senhora Secretária da Secretaria Municipal de Administração, DÉBORA GOETZ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Processo nº 120/2015, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO DE PACIENTES ATENDIDOS NA REDE MUNICIPAL DE…

LOGÍSTICA POLICIAL EDITAL DE LEILÃO 001/2014 (DO TIPO MAIOR LANCE) A União, por intermédio do Ministério da Justiça, representada pelo Departamento Polícia Federal, torna público que no local, data e horário, indicados no item I, será realizada licitação, na modalidade de LEILÃO ADMINISTRATIVO, para a venda de veículos oficiais e outros materiais do patrimônio do Departamento de Polícia Federal indicados no item II deste Edital, de acordo com o Processo n° 082000246692/2013-75, em…

ou seja, conduzindo seu veículo a 118m/h, excedendo em 18 Km/h a média regulamentada. Em que pese à autuação lavrada por agente não identificado, sendo a aferição realizada com o radar manual Série TC001314, N° do Der 00015813, Marca LASERTECH, Modelo LTI 20/20 TRUCAM, o citado instrumento de Notificação de Autuação encontra-se eivado de irregularidades, as quais nulificam a autuação e a imposição de multa contra a Recorrente, conforme adiante se demonstrará. A multa de trânsito, para…

__________ Telefone: ________ Fax ______ Pessoa para contato: ______________________________________________ Declaramos que recebemos cópia do Edital de Pregão Presencial n° 08/2013 e seus respectivos Anexos, necessários ao cumprimento do objeto da licitação em apreço. Local, ________, de _________ de 2013. _____________________________________________ Assinatura Senhor licitante, Visando comunicação futura entre o MP-PI e essa empresa, solicito a V. Sa. preencher o comprovante de…

para me auxiliarem na consecução deste trabalho. Ao ilustre Alexandre Borges, um Mestre, que me sugeriu o estudo e foi meu aconselhador para elaboração deste estudo. Aos entrevistados, personalidades distintas, da doutrina brasileira sobre licitação e governos eletrônicos, pela solicitude e prontidão em colaborar com presteza com seus doutos conhecimentos e experiências. Ao Luiz Fernando, pelo apoio e carinho em responder prontamente às minhas demandas além da entrevista. Ao…

Secretaria da Receita Federal do Brasil Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró/RN Núcleo de Tecnologia da Informa e Logística - Nutel PROCESSO Nº 13433.000699/2009-14 TIPO DE LICITAÇAO: MENOR PREÇO EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) DRF/MOS Nº 007/2009 A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró/RN, neste ato representada pelo seu Delegado Allan Patrick Medeiros Lucas, nos termos do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria da…

exigências de controle, tal como ocorre nos contratos de gestão, não eram matérias passíveis de serem regulamentadas por decreto, e sim por lei infraconstitucional ou por emenda constitucional, o que fez com que os contratos celebrados sofressem impugnação por parte do Tribunal de Contas da União. 4. OBJETIVOS DO CONTRATO DE GESTÃO Os objetivos a serem alcançados, com a formalização do contrato de gestão, serão variáveis, conforme se trate de pacto firmado entre a Administração…