Modelo Impugnação De Licitação

Punitivos ............................................................................................................. 99 4.8. Classificação dos Atos Administrativos ............................................................................ 99 5 - Licitação Pública. .................................................................................................................. 101 5.1. Conceito…

profissionais participantes do processo de licitação, em especial ao impedimento daquelas em contratar com o Poder Público, em atendimento ao disposto na Portaria CGU nO516, de 15.03.2010; j) observar o disposto na Lei nO8666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei n010.520/02, no Decreto n05.504/05 e na IN STN 01, de 15 de janeiro de 1997 para a contratação de empresas para a execução do objeto deste Contrato de Repasse, bem como utilizar a modalidade de licitação Pregão…

importante instrumento na busca do planejamento e gerenciamento das atividades de auditoria para atingir os mais elevados padrões de qualidade e aprimoramento da Administração Pública Estadual. A implantação do Sistema de Controle Interno consolida um modelo inovador que aproxima, em todas as unidades gestoras, a auditoria à execução administrativa, de modo que as falhas são detectadas em tempo real e regularizadas sem prejuízo do andamento normal das ações governamentais. Nesse…

vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato de obra, a que visava a licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo concorrência. Assim, com base no art. 49, da Lei no 8666/93, e no art. 53, da Lei no 9784/98, declara a nulidade da…

A União, representada pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA, torna público por intermédio do(a) pregoeiro(a) designado(a) pela Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2014, publicada no DOU em 13 de fevereiro de 2014, seção 2, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, TIPO MENOR PREÇO POR GRUPO, autorizada nos autos do Processo Administrativo nº 02000.001501/2014-42, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, visando a contratação de empresa especializada na prestação de

Nº 26/2014 A União, por meio da Advocacia-Geral da União, torna público por intermédio de seus Pregoeiros e Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº 01, de 02 de janeiro de 2014, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2014, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na sua forma ELETRÔNICA – tipo menor preço do Grupo, nos termos da Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, da Lei complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do…

Prefeitura Municipal de Vinhedo Estado de São Paulo EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.1898/2013 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 01/2013 TIPO: MENOR PREÇO REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de alongamento de via e canalização em aduelas DATA/HORA DA VISTORIA TÉCNICA: entre os dias 28/02/2013 até 03/04/2013 (mediante prévio agendamento) DATA-LIMITE DA

contratações, porém, não podem ser realizadas de acordo com a vontade dos representantes da Administração. Ao contrário, devem seguir um procedimento apropriado, previamente determinado e de acordo com a burocracia requerida em lei. A isso se dá o nome de licitação. A Lei n. 8.666/93 e suas alterações são as responsáveis pela regulamentação dos processos licitatórios. São elas que estabelecem quais as condições e as circunstâncias para a efetuação das licitações, bem como definem…

1 – Gestão e licitação pública 1 2 – Princípios que regem as licitações 4 Parte II fase interna da licitação 8 1 – Fases da licitação 8 2 – Requisitos específicos das contratações de obras e serviços 10 3 – Requisitos específicos das aquisições (compras) 15 4 – Tipos de licitação 24 5 – Modalidades de licitação 25 6 – Procedimentos especiais 30 7 – Elementos essenciais do processo licitatório. 31 8 – Estrutura do edital 34 9 – Publicidade da licitação 35 …

PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE - XIQUE Secretaria Municipal de Administração Departamento de Compras e Licitações EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000022/2013 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTROLADO PARA DISTRIBUIÇÃO NO CAPS, MEDICAMENTOS E INSUMOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA SEREM DISTRIBUÍDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E MEDICAMENTOS PARA O SAMU, em conformidade com as especificações e quantidades descritas no ANEXO I – Propostas de