Modelo Execução Provisória Multa Diária

........... 71 AÇÃO DE CUMPRIMENTO .................................................................................. 73 Considerações sobre a peça ................................................................................... 73 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ......................................... 75 Considerações sobre a peça ................................................................................... 75 DISSÍDIO COLETIVO ..........................................

de conduta (art. 5º, §6º da Lei 7347/85 – Lei da Ação Civil Pública), que, por poderem conter prestações ilíquidas – de toda natureza, inclusive de pagar -, devem ser liquidados para que seja viabilizada a execução”. As sentenças judiciais podem ser ilíquidas e deste modo, para iniciar a execução é preciso que sejam liquidadas, ou seja, que se apure o seu valor (art. 475-A, CPC). Segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves (p. 601): “Sempre que na fase cognitiva for prolatada sentença…

características próprias e específicas, como é o caso dos firmados com artistas ou atletas profissionais por prazo determinado. Nesses casos, por haver situações que fogem ao padrão comumente adotado e tendo em vista as características típicas de execução do trabalho, como tempo, horário e prazo, é feito também em documento separado, além do registro na CTPS, para estabelecer tais peculiaridades. O contrato verbal é freqüentemente utilizado nos contratos por prazo indeterminado em…

Modelos de Ação Trabalhista RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série, nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas…

Modelos de Ação Trabalhista RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série, nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas intimações…

empregador - configurar concorrência; ou - ser prejudicial ao serviço Formas de extinção - Resolução A) Dispensa por Justa Causa - Taxatividade (cont.) d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; Se empregado estiver preso, mas condenação ainda não transitou em julgado, o contrato fica suspenso. Formas de extinção - Resolução A) Dispensa por Justa Causa - Taxatividade (cont.) e) desídia no desempenho das respectivas funções; -

HUGO SILVÉRIO DE SOUZA ALMEIDA A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA ANTES DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL SOB A LUZ DA NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL Artigo Científico apresentado à Universidade da Amazônia para obtenção do título de Especialista em Direito Processual. PALMAS 2007 RESUMO O presente artigo científico, intitulado “A possibilidade da execução provisória da sentença antes do escoamento do prazo recursal sob…

HUGO SILVÉRIO DE SOUZA ALMEIDA A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA ANTES DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL SOB A LUZ DA NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL Artigo Científico apresentado à Universidade da Amazônia para obtenção do título de Especialista em Direito Processual. PALMAS 2007 RESUMO O presente artigo científico, intitulado “A possibilidade da execução provisória da sentença antes do escoamento do prazo recursal sob…

Vegetação Secundária em Estágio Avançado de Regeneração: “O corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados, em casos excepcionais, quando necessário à execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública, pesquisa cientifica e práticas preservacionistas”. Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração: “O Corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em…

Cível) e 1ª Fazenda Pública; Perito das Varas: 2ª, 5ª e 9ª (Federal Cível, Execução Fiscal e Criminal); Fez alguns trabalhos como Perito nas Varas: 2ª e 5ª ( do Trabalho); Perito da Vara do trabalho de Rio Claro-SP. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0414423621490569CRONOGRAMA 1 – O que é Justiça do Trabalho?; 2 – Dos órgãos da Justiça do Trabalho; 3 – Processo trabalhista e suas fases; 4 – Execução e liquidação; 5 – Prescrição, atualização e juros de mora; 6 –…