Modelo Execução Provisória Multa Diária

alguns pontos destacados de caso concreto simulado para, na seqüência, face ao modelo de peça inicial proposto, averiguarmos alguns aspectos que dali serão extraídos. 6) Petição Inicial. Análise de um caso simulado Traçada esta análise teórica acerca da petição inicial, ainda tratando do mesmo tema, apreciaremos alguns pontos destacados de caso concreto simulado para, na seqüência, face ao modelo de peça inicial proposto, averiguarmos alguns aspectos que dali serão extraídos

estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III. SEÇÃO II DA JORNADA DE TRABALHO Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite…

840, caput e §1°, da CLT Reclamação verbal: art. 840, caput e § 2°, da CLT O quadro a seguir tem a finalidade de materializar a idéia de uma RT no processo do trabalho. Esclarece-se que é apenas um modelo para auxiliá-lo na memorização, assim como na produção de suas próprias peças. Obs: o modelo foi redigido com espaços maiores e “pulando linhas” apenas por motivos didáticos e para facilitar a visualização, NÃO SE ACONSELHA PULAR LINHAS NO EXAME DE ORDEM. EXCELENTÍSSIMO SENHOR…

transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 263 Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001 Define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória 274 nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio…

TEORIA GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 1 - INTRODUÇÃO Noção de sanção jurídica: O ordenamento jurídico estabelece normas de conduta, comandos e proibições para os membros da sociedade, no intuito de disciplinar as relações humanas, determinando por meio de preceitos legais os comportamentos a serem adotados obrigatoriamente em determinados atos. Ocorre que as vezes as condutas impostas aos indivíduos não se mostram suficientemente interessantes a ponto de fazer com que sejam…

no XXIV FONAJE, a partir daí coletando e consolidando novas propostas. A Portaria nº 449/09, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, instituiu o Comitê Especial de Implementação do Manual dos Juizados Especiais, o qual aprovou versão provisória, agora remetida à Assembléia Geral do XXV FONAJE, sujeitando-a à apreciação inicial, para que, no semestre seguinte, sejam desenvolvidos estudos visando à aprovação definitiva deste manual, de modo a possibilitar sua adoção, em…

de Atletismo Movimentando o Brasil Ltda. para trabalhar como auxiliar administrativo, prestando atividades somente no escritório da empresa, mediante salário fixo de R$1.800,00 mais o benefício de utilizar, para fins particulares, um peugeot 207, modelo do ano, cujo valor aproximado do aluguel mensal seria de R$ 600,00, os quais nunca foram considerados no cômputo dos demais direitos trabalhistas. Seu contrato de trabalho findou-se em 12 de novembro de 2011. Ao se pactuar o contrato de trabalho,

aquele período aquisitivo. Diante do exposto, POSTULOU a reintegração ao emprego em face da estabilidade acima perpetrada ou indenização substitutiva e a condenação do banco empregador ao pagamento de 02 horas extraordinárias diárias, com adicional de 50%, de uma hora extra diária, pela supressão do intervalo mínimo de uma hora e dos reflexos em aviso prévio, férias integrais e proporcionais, décimo terceiro salário integral e proporcional, FGTS e indenização compensatória de 40%, do…

Público, cujas entidades estejam, total ou parcialmente, associadas às de preservação da qualidade ambiental ou de disciplinamento do uso de recursos ambientais; IV - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e de controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental; V - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas…

falta de investigação dos casos de violação e a situação precária das novas unidades que foram construídas são fatores fundamentais para a manutenção do quadro caótico. Crime organizado e corrupção O documento relembra casos emblemáticos, como a execução, em 2003, do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, que denunciou a concessão de benefícios ilegais a presos que eram colocados em liberdade para atuar em grupos de extermínio e praticar outros atos ilícitos para o crime organizado do…