Modelo Execução Provisória Multa Diária

Tributária.............................................. Férias ............................................................................... 13º Salário ........................................................................ Estabilidade Provisória ..................................................... Rescisão de Contrato ....................................................... Seguro Desemprego ........................................................ FGTS ..............................

(três): Teorias absolutas ou retributivas da pena: Para essa teoria pune – se o agente porque ele cometeu o crime. A pena tem como fim fazer justiça, nada mais. A culpa do autor dever ser compensada com a imposição de um mal, que no caso é a pena. O modelo de Estado em que floresceu tal teoria, foi o absolutista, que entre suas características apresentava a identidade entre o soberano e Estado, entre Direito e moral e entre Estado e Religião. Nesta esteira, quem atentava contra o…

WILSON CAMPOS DA SILVA PROCESSO DE EXECUÇÃO CURITIBA 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE – UNIANDRADE EDENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA EDER DE SOUZA IVAN ZANARDINE ZANARDINE RODRIGO HOINATSKI WILSON CAMPOS DA SILVA PROCESSO DE EXECUÇÃO …

ação. Vejamos: 53118388 - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. APLICAÇÃO DAS NORMAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA MENSAL E SEMESTRAL DE JUROS. VEDADA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA OBSTADA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IGPM/FGV. ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO DO PERÍODO. COMPENSAÇÃO.…

DECISÃO DO EMPREGADOR Inexistência de proibição ou de motivação da dispensa possibilitando ao empregador rescindir o contrato de trabalho por vontade própria, respeitados os casos de estabilidade provisória. Estabilidade nos moldes do artigo 494 e seguintes, revogada pela CF/88. Estabilidades provisórias A) DISPENSA SEM JUSTA CAUSA Direito potestativo Pagamento de direitos e reparações compensatórias: Aviso prévio 13° integral e ou proporcional Férias integrais e ou…

advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração que instrui a exordial. FATO O requerente em 30 de março de 2011 assinou contrato de financiamento do veículo YAMAHA/YS 250, ano/modelo 2011/2011, placa: NWG 5804, CHASSI: 9C6KG0460C0031523. No intuito de adquirir o veículo supra, que na ocasião estava sendo vendido pelo valor de R$ 11.790,00 (onze mil e setecentos e noventa reais), valor este que para ser financiado…

à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas; b) aos trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; c) aos servidores públicos do Estado e das entidades paraestatais; d) aos servidores de autarquias administrativas

evitar a aplicação de pena privativa de liberdade (multa, restritivas de direito). Podem ser diretas ou substitutas: ________________________________________________________________________________ www.conteudojuridico.com.br Milhares de questões de concursos categorizadas por disciplinas on line. 1 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR a) diretas: são aplicadas diretamente, sem passar pela pena de prisão, ou seja não há a substituição ex.: a pena de multa aplicada abstratamente no tipo penal…

membros da família. Normalmente apresentam bom nível de escolaridade, são sedutores e têm alto poder de convencimento. Alguns são empresários que trabalham ou se dizem proprietários de casas de show, bares, falsas agências de encontros, matrimônios e modelos. As propostas de emprego que fazem geram na vítima perspectivas de futuro, de melhoria da qualidade de vida. No tráfico para trabalho escravo, os aliciadores, denominados de “gatos”, geralmente fazem propostas de trabalho…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e…