Ryan

Teoria das Penas – aula 01 - Evolução e teorias sobre a função das penas

Generalidades
As punições remontam ao aparecimento do homem na terra e sua vida em sociedade.
A evolução das penas no tempo desde a mais primitiva forma de vida social, até os dias contemporâneos, foi lenta, dramática e, segundo Ferrajoli, mais horrenda que a evolução histórica dos crimes.
A humanidade testemunhou e ainda testemunha diversas atrocidades, que ainda são rotuladas de penas, como por exemplo o apedrejamento e a pena capital, esta última ainda em larga utilização por diversos países.
Teorias sobre a função da pena
Algumas teorias tentam explicar o sentido, a função e a finalidade da pena. Destacam - se 3 (três):
Teorias absolutas ou retributivas da pena:
Para essa teoria pune – se o agente porque ele cometeu o crime. A pena tem como fim fazer justiça, nada mais. A culpa do autor dever ser compensada com a imposição de um mal, que no caso é a pena.
O modelo de Estado em que floresceu tal teoria, foi o absolutista, que entre suas características apresentava a identidade entre o soberano e Estado, entre Direito e moral e entre Estado e Religião. Nesta esteira, quem atentava contra o Estado, também estaria tentando contra Deus.
Com o surgimento do Estado burguês, fundado no contratualismo, o Estado passou a ser uma expressão soberana do povo, e a pena passou a ser concebida como retribuição a uma perturbação da ordem jurídica adotada pelos homens de forma consensual e consagrada pelas leis.
Os mais expressivos expoentes desta teoria foram Kant e Hegel.
Para o primeiro “a pena era um imperativo categórico, consequência natural do delito, uma retribuição jurídica”. Para Kant, o castigo além de compensar o mal, permitia a reparação moral do delinquente. A pena entendida como um fim em si mesma, visando tão somente a recompensar o mal com mal.
A tese de Hegel, por sua vez, resume – se a máxima de que “a pena é a negação da negação do direito” e, ao negar o delito,