Modelo Exceção De Pré Executividade

procedimentos, indicando ao servidor como impulsionar os feitos nas questões de mero expediente, para tornar mais ágil a tramitação processual. Elaborado para proporcionar melhores condições de trabalho ao serventuário, no final de cada item traz modelos de certidões, atos ordinatórios e expedientes, bem como as conseqüentes movimentações a realizar no SAJ/PG – Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau, qualificando a informação para consulta na internet. Dessa forma, o…

porque não há lei falando sobre isso. 2ª Corrente: Ada Pelegrini – Ela sustenta que existe processo coletivo passivo simplesmente por um argumento natural. Apesar de não haver previsão legal, a sua existência decorre do sistema. A exceção de pré-executividade, por exemplo, não existe na lei. Mas existe porque é algo que decorre do próprio sistema. E eu gostaria de te provar que existe processo coletivo passivo através de alguns exemplos. Ações coletivas ajuizadas pelo MPT…

fiscal e de sua atuação à frente do negócio, assertiva essa que se aplica também em relação às outras causas de imputação de responsabilidade já referidas (excesso de poderes e infração do contrato social). LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A AÇÃO DE EXCEÇÃO FISCAL A legitimação passiva originária para a ação de execução fiscal é sempre da sociedade, em cujo nome, constitui o crédito tributário e expedida a certidão da dívida ativa. Após iniciada a execução em seu patrimônio as…

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a…

popular cheque “pré-datado”. Na verdade o que a maioria das pessoas chama de cheque pré-datado é um cheque pós-datado. O aluno emite um cheque hoje e esse pagamento só será efetuado daqui a um mês, ou seja, o aluno coloca uma data para o futuro. O termo pré-datado é usual no comércio. Mas não é a expressão correta. Até existe o cheque pré-datado, é aquele em que você emite hoje com uma data anterior, emite o cheque hoje com data de ontem ou de um mês atrás. Isso sim é o cheque…

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação…

Também chamada de Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica, Teoria da Penetração ou Superação, a partir das decisões jurisprudenciais com destaque na Inglaterra, Alemanha e EUA. (EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA), (NECESSITA DE PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA) (HÁ DE SE FRAUDAR CREDORES) Para que seja aplicada deve ser mostrada cabalmente a ocorrência de fraude, ou seja, exige-se a comprovação em juízo de que o sócio estava utilizando-se da personalidade distinta da pessoa…

Romano, 413 S u m á rio XV 17.3 Contratos unilaterais e bilaterais - classificação quanto à carga de obrigações das partes, 413 17.3.1 Relevância dessa classificação. Exceção de contrato não cumprido nos contratos bilaterais. Cláusula resolutória nesses contratos, 416 17.3.2 Possibilidade de renúncia à exceção de contrato não cumprido: cláusula solve et repete, 420 17.4 Contrato plurilateral, 422 18 Classificação dos contratos (n ), 425 18.1 Contratos gratuitos e…

fazê-lo impondo restrições ou negando a produção de determinados efeitos. Temos um exemplo de ato jurídico lícito, no qual a vontade existe, mas exerce papel muito mais limitado do que o desempenhado nos negócios jurídicos. O negócio jurídico é um modelo abstrato que permite que se busquem elementos comuns em uma compra e venda, na emissão de um cheque ou no ato de criação de uma associação de moradores, para que, por meio de formulações gerais, seja possível identificar elementos…

4. PROPOSTA DE UMA INFRA-ESTRUTURA JURÍDICA APLICÁVEL A EMPRESAS VIRTUAIS NO BRASIL........................................................................................................................................ 88 4.1 EXCLUSÃO DOS MODELOS EXISTENTES ................................................................................................90 4.2 PRÓS E CONTRAS DA PERSONIFICAÇÃO…