Modelo Exceção De Pré Executividade

Exceção de Pré-Executividade (2) Elaborado em 09/1998. Página 1 de 1 Jacques Marcello Antunes Stefanes | Zailton Gerber A A Recomende esse texto Twitter Facebook Orkut Versão para impressão 4,3 Mais um exemplar de "exceção de pré-executividade", acatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde já é ponto pacífico. Exmo. Sr. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES-SC. COLÉGIO POSILAGES LTDA., qualificada nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO

advogado constituído que a esta subscreve, vem, respeitavelmente, à presença de Vossa Excelência, interpor a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, o que faz ante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: . Sobre o cabimento da presente Exceção Excelência, uma vez que atualmente estão superadas as discussões teóricas acerca do cabimento da Exceção de Pré-Executividade nas hipóteses em que se verificar matéria de ordem pública, a excipiente se preserva de tecer longas…

DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL COMARCA DE SOLEDADE - RS . EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DO PROCESSO nº. 036/1.13.0001451-1 NAGIB SALUM NETO – ME e NAGIB SALUM NETO, todos devidamente qualificados nos autos do processo sob número em epigrafe da Ação de Execução que lhe é movida por UNIÃO FEDERAL, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário propor EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fulcro nos arts. 267, §3º; 584, inciso III; 586, caput;

JUDICIÁRIA DE ALAGOAS Processo nº 0006265-40.1996.4.05.8000 PAJ nº: 2012/036-01181 ITAMAR DE BARROS TEODÓSIO, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., oferecer EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, expondo e requerendo o que segue. I. DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA O excipiente faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça por ser juridicamente necessitado, não tendo como arcar com as despesas…

18/04/13 Envio | Revista dos Tribunais A objeção na execução (exceção de préexecutividade) e a reforma do Código de Processo Civil A OBJEÇÃO NA EXECUÇÃO (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE) E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Revista de Processo | vol. 153 | p. 11 | Nov / 2007 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1279 | Out / 2011DTR\2007\672 Eduardo Talamini Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Coordenador e Professor do Curso de PósGraduação em Direito…

sentença ou acórdão. Já a quarta turma do mesmo Tribunal entendia que o mero trânsito em julgado não constituía, não daria inicio à contagem do prazo para cumprimento, entendendo ser necessária a intimação do advogado do devedor. Passo 3 A Exceção de Pré-Executividade, considerando o seu surgimento e aplicabilidade frente às atuais mudanças no Código de Processo Civil que objetiva concretizar o direito material de forma mais célere e efetiva, a Lei nº 11.232/2005 inova com a fase de…

EVANDRO ARRUDA FERRAZ EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU Centro de Pesquisa e Pós-graduação (CPPG) São Paulo/SP – 2012 EVANDRO ARRUDA FERRAZ EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

descumprimento de decisão judicial somente comporta revisão nesta Corte Superior no caso de exorbitância ou irrisão, o que não é a hipótese dos autos, em que já reduzida a 10% (dez por cento) do valor originalmente pretendido em sede de exceção de pré-executividade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. ACÓRDAO A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira,…

referente às obrigações por quantia certa em face do devedor que se atrasa no pagamento da prestação que lhe foi imposta pela determinação judicial. Não se pode deixar de consignar que o dispositivo deve ter tratamento sistemático-teleológico com o modelo adotado pelo Código, o qual privilegia gradativamente a tutela do direito através de "medidas necessárias" para que o juiz consiga fazer cumprir o determinado sem o freio da tipicidade da forma executiva tão aplaudida no passado,…

ou dispositivo dele) contenha alguma inconstitucionalidade, a qual poderá/deverá ser declarada pelo Poder Judiciário. Esse controle pode ser efetuado tanto pela forma abstrata, pela via principal ou de ação, como a de forma concreta, pela via de exceção ou incidental. O controle em abstrato ou direto de Constitucionalidade é processo de natureza objetiva, em que é questionada a própria constitucionalidade ou não de uma lei ( entendido este termo em sentido amplo), sendo objeto da ação …