Modelo Exceção De Pré Executividade

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO Referência: PROCESSO N. º 43989-4/2003-TARDE. ATACADÃO DOS PISOS LTDA Reclamada nos autos do processo em epígrafe, alusivo a uma Ação em tramitação neste MM.º Juizado, oposta por ACIENE DE JESUS GARCIA, por sua advogada infrafirmada, opõe EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pugnando de logo pela nulidade de todos os atos a partir da intimação de fls. 04 e 09 dos autos

Proc. n.º .- XXXXXXXXXXXX, por seus advogados e procuradores, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por XXXXXXXXX, feito supra, vem, com o máximo acatamento, por esta e na melhor forma de direito, opor a presente Exceção de Pré–Executividade, para o que expõe, pondera e requer o seguinte: I – Assenta a Segunda-Reclamada (XXXXXXX) pretensão na presente peça preambular, que a condenou ao pagamento de débitos decorrente da vinculação trabalhista, em que…

ajuizada pelo IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social), por se tratar de questão de “ordem pública”, vem, mui respeitosamente, ante Vossa Excelência apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, requerendo o que segue: DAS NULIDADES INSANÁVEIS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – POSSIBILIDADE QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA – POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO A QUALQUER TEMPO EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR NO TÍTULO E NA…

1. Exceção de Pré-Executividade Antes de garantir o juízo, o executado poderá alegar matérias com a finalidade de demonstrar que a execução não preenche todos os requisitos legais, sendo que tal manifestação feita através de simples petição foi denominada pela doutrina e pela jurisprudência de Exceção de Pré-executividade que decorre do princípio do devido processo legal, princípio do contraditório e o princípio da ampla defesa, todos previstos no art. 5°, LIV, LV, XXXV da Constituição Federal.

PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO, nos autos da Ação de Execução Fiscal que lhe move o Estado do Rio de Janeiro, processo em destaque, vem, por seu advogado infra-assinado e à luz do novo dogma processual, oferecer a presente exceção de pré-executividade pelos motivos fáticos e de direito que em seguida passa a aduzir: INTRODUÇÃO: Em síntese, propõe o exeqüente, a execução da dívida para com a Fazenda Pública Municipal, no valor total de R$ 4.329,25 (quatro mil, trezentos e vinte

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Aluna: Aparecida Helena Oliveira Miranda – Matrícula Orientador: Fábio Portela L. de Almeida Brasília – Novembro, 2008. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Monografia apresentada para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, pelos Cursos Sui Juris ̶ Uniplac. Aluna: Aparecida Helena Oliveira Miranda – Matrícula Orientador: Fábio Portela L. de Almeida Brasília – Novembro, 2008. RESUMO: Com o advento da Lei 11.382/2006, há…

De Exceção De Pré-ExecutividaDe É o meio de defesa que prescinde da segurança do juízo para ser exercido, justamente porque versa sobre matérias de ordem pública, a respeito das quais o juiz deve pronunciar-se de ofício. Se a ação de execução não poderia ter sido proposta em virtude de, por exemplo, faltar eficácia executiva ao título, não se pode onerar o devedor com a segurança do juízo para poder se defender. ( Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery )…

do crédito Tributário FUNDAMENTAÇÃO (MÍNIMO DE 3 PARÁGRAFOS) • Destacar os motivos pelo qual escolheu esta ação, utilizando os artigos retro citados • Explicar qual é o ato coator do qual exsurge o direito líquido e certo, explicitando a prova pré-constituída (impetração preventiva) Escolher jurisprudências pertinentes ao caso concreto e justificar o pedido (Súmulas do STF, STJ e jurisprudências) PEDIDO (ART. 7º) • que se notifique o coator (...), a fim de que, no prazo de 10…

MICHAEL SIMON HERZIG EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL UNIFIEO / OSASCO 2002 MICHAEL SIMON HERZIG EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade de Ensino para Osasco, como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil, sob…

EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Goiânia (GO) 2009 EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Monografia apresentada ao Especialização Telepresencial Direito Processual Civil, Curso de e Virtual em na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção…